Blog do Daniel Cara

O Dia da Educação diante de um provável governo Temer

Daniel Cara

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(Crédito: Danilo Verpa/Folhapress)

Hoje (28/4) é o Dia da Educação – e desde 1988 os direitos educacionais nunca estiveram em situação de tamanho risco.

Em uma leitura realista do cenário atual, até meados de maio, é quase inexorável que o Senado Federal dê continuidade ao processo de impeachment. Com isso, a presidenta Dilma Rousseff será afastada, a princípio, por 180 dias – prazo máximo para o julgamento final.

Apoiado pelo mercado financeiro e pelo setor produtivo, os verdadeiros patrocinadores do processo de impeachment, o futuro governo Temer terá como agenda fundamental o documento “Uma ponte para o futuro”, um projeto ultraliberal, sem qualquer comedimento. A proposta peemedebista é tão grave que mereceria um capítulo adicional no ensaio “Os inimigos íntimos da democracia” (Cia. das Letras) de Tzvetan Todorov.

A síntese do texto é simples. Pode ser resumida ao mantra que tem sido repetido pelo bloco majoritário da elite empresarial e por seus vocalizadores: “a Constituição Federal não cabe no orçamento público”. Obviamente, isso não é verdade.

Em 1988, quando promulgou a Constituição Cidadã, o país optou por construir um projeto inclusivo, dedicado a superar suas históricas desigualdades socioeconômicas e civis: o mais cruel retrato de nossa barbárie. Porém, a Carta Magna exige a prioridade de investimento em políticas sociais, especialmente na educação. É isso que a elite econômica agora combate.

Em 2018 a Constituição Federal completa trinta anos. Há muito a ser feito para cumpri-la, mas desde que foi promulgada, o país tem se tornado (lentamente) mais justo. Um analista frio dirá que nenhum governo fez jus à sua grandeza. Isso é verdade. Porém, também é fato que, sem ela como baliza, os governantes teriam sido, certamente, menos comprometidos com a agenda social. É a manutenção do pacto constitucional que está em jogo.

Além do ataque à Carta Magna, parte significativa da crise atual advém da ideia de que a conciliação lulista, em vigor desde 2003 e vencedora de quatro pleitos presidenciais consecutivos, se tornou cara demais aos olhos do empresariado. Hoje não há dúvida de que a elite econômica abandonou definitivamente o projeto que a beneficiou como nenhum outro, mas que também teve um caráter inclusivo, sendo até o momento o mais próximo dos preceitos constitucionais – mesmo diante de todas as suas insuficiências e limitações. Como sempre, um ditado popular ajuda a explicar o contexto: quando a farinha é pouca, os empresários querem receber seu pirão primeiro.

A vigorosa crise econômica mundial, a consequente queda na demanda e nos preços internacionais das commodities, além dos erros na condução da política econômica, resultaram em um gravíssimo capítulo brasileiro da crise global, na qual o desemprego e a baixa arrecadação derretem o apoio popular ao governo, pois a economia está asfixiada e a atual gestão presidencial não conta com recursos para reagir. Paradoxalmente, sempre é necessário registrar, foi Dilma quem inoculou veneno em sua própria gestão, quando embarcou no austericídio de Joaquim Levy, que entre outros erros, cortou quase R$ 12 bilhões na educação.

Financiada pela elite econômica, bem simbolizada pelo pato (plagiado) da Fiesp, a crise política – e o processo de impeachment, como sua expressão máxima – é resultado da crise econômica.

Para fazer jus à sua “base social”, o empresariado, a “ponte para o futuro” de Temer é um atalho para o passado, até mesmo anterior a 1988. A primeira ação é desvincular recursos constitucionais, tirando o dinheiro da educação, da saúde, da previdência e da assistência social. E se já está sendo difícil fazer decolar o Plano Nacional de Educação, uma agenda urgente, aprovada por unanimidade por todos os partidos do Congresso Nacional, com o programa peemedebista será impossível.

O discurso de posse de Temer, certamente, começará pelo apelo ao sacrifício de todos e terminará com a convocação da “união nacional”. Os sacrificados serão os mais pobres, sem emprego e sem direitos, inclusive o direito à educação. A “união” envolverá todos, mas beneficiará o andar de cima. E isso não é nenhuma novidade no Brasil.

Por sorte, há eleitores no meio do caminho. E seja em 2018, 2022 ou 2026, uma hora será encerrado o ultraliberalismo que se avizinha. Enquanto ele vigorar, dificilmente o direito à educação será uma prioridade e será consagrado no país.


O Dia Internacional da Mulher e o machismo na educação brasileira

Daniel Cara

Embora estudem mais e sejam maioria nas comunidades escolares e educacionais, as mulheres estão sub-representadas nos postos de comando da educação nacional, além de serem vítimas de diversas formas de violências. Em parte isso se deve ao machismo (re)produzido nas escolas e não enfrentado pelas gestões públicas. O Dia Internacional da Mulher é um bom momento para refletir sobre isso.

Hoje é o Dia Internacional da Mulher, um momento de luta, reflexão, reconhecimento e comemoração pelas conquistas obtidas contra as absurdas disparidades entre homens e mulheres.

Poucas áreas são tão majoritariamente femininas quanto a educação. Há muito mais professoras do que professores, funcionárias do que funcionários. E as alunas são mais escolarizadas do que os alunos – o que, obviamente, não deixa de ser um grave problema. Além disso, como mais um dado do machismo, mães participam muito mais do que os pais nas comunidades escolares.

Porém, em que pese esses fatos, o Brasil teve apenas uma Ministra da Educação. Foi a advogada Esther de Figueiredo Ferraz, que ocupou a pasta no governo do general João Figueiredo, de 24 de agosto de 1982 a 15 de março de 1985. Na época, no então Ministério da Educação e Cultura (MEC), ela regulamentou a emenda que estabeleceu percentuais mínimos obrigatórios para a aplicação na educação dos recursos arrecadados em impostos.

Apenas em 2008, uma mulher assumiu a presidência do Conselho Nacional de Educação. Foi a educadora goiana Clélia de Alvarenga Brandão, uma das responsáveis por liderar a elaboração do parecer CNE/CEB 8/2010, que normatiza o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O CAQi é um mecanismo fundamental para mudar a história de subfinanciamento das políticas públicas educacionais no Brasil e deve ser implementado até junho de 2016, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE).

A grave sub-representação das mulheres nos postos de comando da educação nacional pode ser explicada por um fator estrutural: embora sejam ampla maioria nas comunidades escolares e educacionais, as escolas brasileiras reproduzem – e produzem – o machismo presente na sociedade brasileira. Aliás, as escolas tanto refletem os valores de uma sociedade quanto tem o poder de moldá-los. Por isso, o Brasil precisa de uma outra educação, uma educação pautada nos valores da cidadania. E não é o que ocorre hoje.

Quem acompanhou as discussões sobre a suposta “ideologia de gênero” na formulação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação viu o quanto é difícil enfrentar o sexismo no país. Setores cristãos retrógrados não aceitam medidas para combater, pela educação, o machismo reinante no país. Aliás, além de não considerarem o Brasil um país machista, também creem que a sociedade brasileira não é racista, nem sexista – desconsiderando todas as tristes evidências do cotidiano nacional.

Em que pese o fato de que esses grupos tenham conseguido retirar referências às acertadas políticas gênero em muitos planos de educação, inclusive no PNE, o enfrentamento do machismo no currículo e no cotidiano escolar continua sendo legalmente legítimo e pedagogicamente indispensável. Afinal, o machismo – assim como o racismo, a homofobia e outras formas de discriminação –, afeta a qualidade da educação, pois compromete a construção de um modelo democrático de cidadania, pautado pelos direitos humanos e por valores asseverados na Constituição Federal. O país precisa compreender: uma escola antimachista oferece uma educação melhor, verdadeiramente inclusiva.

Em relação à questão da paridade de gênero, a Unesco, no relatório sobre o programa “Educação Para Todos 2000-2015”, que estabeleceu metas globais para as políticas educacionais ao redor do mundo, concluiu sobre o Brasil:

“As conquistas obtidas não significam que a situação de opressão das mulheres tenha sido eliminada da vida pública ou privada [brasileira], por isso mesmo são ainda imprescindíveis políticas públicas para mulheres e meninas. Estas são necessárias tanto no sentido de estimular sua participação em áreas de conhecimento e atuação onde sua presença é menor, como de proteger sua integridade física em risco de violência e assédio moral.”

Para enfrentar essa situação, em 9 de setembro de 2015, o Ministério da Educação (MEC) editou portaria que instituiu o Comitê de Gênero. Contudo, dias após, em 21 de setembro, diante da pressão empreendida pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e pela Frente Parlamentar Católica (FPC), o próprio MEC substituiu o órgão pelo genérico Comitê de Combate às Discriminações. O Comitê de Gênero contava com significativo apoio da comunidade educacional e buscava formular políticas educacionais direcionadas a combater o machismo e o sexismo reinantes.

No tocante às questões de gênero, o Governo Dilma tem cedido desde 2011, quando proibiu a distribuição do kit anti-homofobia para as escolas públicas. Diante do clima político do país, não há esperança de que algo mude nos próximos anos. A não ser que a sociedade brasileira compreenda de uma vez por todas que enfrentar todas as desigualdades que a caracterizam, entre as quais a desigualdade de gênero é uma das principais, é uma questão de justiça social e tarefa fundamental para a verdadeira consagração da cidadania.


A mensagem de Kailash Satyarthi – Prêmio Nobel da Paz de 2014

Daniel Cara

O Prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi, está em visita ao Brasil. Sua primeira atividade foi a Aula Pública organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no dia 26 de janeiro, no Senac Lapa Scipião, em São Paulo .

A ideia desta atividade foi promover o encontro entre a luta pelo direito à educação no Brasil com os desafios dos direitos educacionais ao redor do mundo. Kailash é um dos idealizadores, fundador e principal ativista da coalizão mundial Campanha Global pela Educação, à qual é ligada a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ambas foram fundadas em 1999.

Como membro dessa articulação mundial, o ativista indiano conhece e apoia as iniciativas da rede brasileira, como as bem-sucedidas lutas pelo Fundeb, a criação do Custo Aluno-Qualidade Inicial, a destinação das receitas do petróleo para a educação e a aprovação e implementação do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Mas o laureado com o Prêmio Nobel da Paz não conhecia a história das ocupações em São Paulo.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação acertou ao promover o encontro entre Kailash Satyarthi e os estudantes da EE Fernão Dias Paes, uma das mais 200 unidades que foram ocupadas contra a tentativa fracassada de reorganização do ensino paulista.

Antes de ouvir os estudantes, Kailash já tinha dito que “a escravidão humana e o analfabetismo são dois lados da mesma moeda”, para demonstrar os tristes vínculos entre o trabalho escravo, especialmente o infantil, e a não realização do direito à educação.

A história de Kailash não é a da burocracia emergente na sociedade civil mundial – e também na brasileira. Ele organizou missões de resgate para libertar pessoas em situação de escravidão, mobilizou marchas mundiais contra o trabalho infantil, questionou o sistema de participação da Organização das Nações Unidas, visitou autoridades, fez greves de fome e pressionou governantes. Ninguém ganha o Prêmio Nobel da Paz sem sacrifícios em nome de uma causa. E embora seja um excelente orador, Kailash Satyarthi é antes de tudo um homem da boa ação política.

Muitos falam, opinam e escrevem sobre o direito à educação pelo Brasil e no mundo. Contudo, poucos conhecem as injustiças que se perpetuam pela inobservância dos direitos educacionais. E ainda há menos pessoas que lutam, de fato, pela realização desse direito.

A partir de gabinetes refrigerados, parte da sociedade civil brasileira e mundial, especialmente vinculada a iniciativas empresariais, busca opinar sobre reformas do ensino sem sequer conhecer o chão das escolas, as demandas dos estudantes, as reais condições de trabalho dos professores, os desafios da gestão pública ou enfrentar – de fato – debates com parlamentares e membros do Poder Executivo. Fica aqui a lição do Prêmio Nobel da Paz: é preciso agir.

Após os estudantes contarem sua experiência e o porquê de se mobilizarem contra a reorganização do ensino em São Paulo, Kailash sorriu. Para logo em seguida falar: ''quando eu tinha 13 anos, fui preso pela polícia porque tentava ir contra [a entrada do idioma] o inglês no currículo escolar [indiano]. Fui preso e apanhei como vocês. Mas se pudesse, faria tudo de novo. Os jovens têm que ocupar não só as escolas, mas o mundo todo''.

O tempo passa e a consagração do direito humano à educação permanece sendo uma quimera. Para mudar essa realidade é preciso de mais trabalho e menos opiniões vazias. É preciso também dar voz aos estudantes, familiares e educadores. Em complementação à mensagem de Kailash Satyarthi, a educadora estadounidense Diane Ravitch vaticina que “a educação é importante demais para entregá-la às variações do mercado e às boas intenções de amadores.” E ela tem toda razão.


Sistema Nacional de Educação avança na Câmara dos Deputados

Daniel Cara

O relator Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou, na Câmara dos Deputados, sua primeira proposta de Sistema Nacional de Educação (SNE). O SNE será o mecanismo capaz de fazer com que os governos federal, distrital, estaduais e municipais trabalhem juntos para universalizar a educação pública de qualidade no Brasil.

Segundo a Constituição Federal, serão os planos nacionais de educação os instrumentos legais responsáveis por estabelecer as diretrizes, metas e estratégias que orientarão, a cada decênio, o esforço do SNE.

Em relação aos dois projetos iniciais, elaborados pelos deputados Ságuas Moraes (PLC 413/2014) e Felipe Bornier (PLC 15/2011), o texto de Glauber Braga avança e muito – sendo, inclusive, mais coerente com as deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2014.

A articulação federativa, o financiamento da educação e, principalmente, os conceitos de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade foram bem incorporados – embora haja espaço para melhorias. Além disso, é preciso aprimorar a avaliação da educação, a regulação dos estabelecimentos privados e a estrutura do SNE para a educação superior.

Sobre o CAQi, tema que tem se tornado desnecessariamente árido diante de sua importância, o texto de Glauber Braga já incorpora aspectos da mais recente atualização do estudo empreendido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2002. Aliás, não existe no país qualquer outro trabalho que conceitualize o CAQi e mensure custos de insumos para a realização do processo de ensino-aprendizagem.

O objetivo do CAQi é garantir que todas as escolas e estabelecimentos de educação infantil no Brasil contem com profissionais que recebem o piso nacional salarial, tenham política de carreira com garantia de formação continuada, número adequado de alunos por turma, alimentação e transporte escolar condigno aos estudantes, além de insumos infraestruturais como biblioteca, internet de banda larga, laboratórios de ciências, laboratórios de informática e quadra poliesportiva coberta.

Com a divulgação do substitutivo de Glauber Braga, a educação conta agora com um texto para ser discutido e negociado, com a vantagem de contar com um relator apto e dedicado a construir consensos, sem abrir mão de princípios.

O ano de 2015, devido à crise política e econômica, travou o cumprimento do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Porém, em que pese os obstáculos orçamentários, a área de educação não pode ficar paralisada.

Clique aqui e conheça a proposta de SNE em tramitação na Câmara dos Deputados.


A preocupante reforma do Inep

Daniel Cara

A reforma ministerial, iniciada em setembro desse ano, deflagrou um processo de reestruturação da máquina pública. O Ministério do Planejamento tem determinado, a todas as pastas e autarquias federais, a execução de cortes de pessoal e enxugamento de estruturas de gestão. Dois fatores foram determinantes para essa medida: 1) a crise econômica e orçamentária e 2) a demanda da opinião pública.

Amanhã, dia 04 de dezembro, deve ser anunciado o desligamento de 140 profissionais do Ministério da Educação. Outros órgãos ligados à pasta também sofrerão cortes. Certamente, a educação perderá bons profissionais e é possível discutir os erros e acertos da medida, se haviam alternativas. Porém, a reestruturação já está dada.

Se o enxugamento preocupa, mas é um fato, ele não pode servir como oportunidade para a desconstrução de projetos institucionais, fundamentais para a área. Durante toda a semana, a direção e servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) debatem uma proposta de reestruturação do órgão.

Mesmo diante do enxugamento, o conjunto dos servidores, organizados em torno da Assinep (Associação dos Servidores do Inep), demandam uma discussão pautada no fortalecimento da missão do órgão, para que ele seja capaz de cumprir com as tarefas designadas no Plano Nacional de Educação 2014-2024, especialmente o estabelecimento do Sinaeb (Sistema Nacional de Educação Básica).

Por outro lado, a direção do órgão, diante da perda de cargos, propõe uma reestruturação administrativa que pode significar uma diminuição real do papel e da missão do Inep – o que seria uma perda irreparável para a área da educação.

Diante das divergências, a expectativa da área é que a discussão seja feita com o devido tempo, evitando decisões aligeiradas – o que sempre é o pior caminho. A educação precisa de um Inep sólido, autônomo e capaz de ofertar dados e análises de forma ampla e transparente. Isso é fundamental para qualificar e permitir uma gestão pública profícua – monitorada e avaliada em um intenso processo de controle social das políticas educacionais. O horizonte sempre deve ser sempre o da universalização do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade no Brasil.


Estudantes brasileiros custam 63% menos do que a média dos países da OCDE

Daniel Cara

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) informou, na edição mais recente do seu relatório “Education at a glance”, que o Brasil é um dos países que menos investem em educação por aluno ao ano.

Quarenta e seis países foram analisados. Luxemburgo, Suíça e Noruega foram os que mais investiram. Na média, em 2012, os três países dispenderam, respectivamente, US$ 21.998, US$ 15.859 e US$ 15.393 por aluno ao ano. O Brasil dispendeu apenas US$ 3.441 por estudante da rede pública – considerando o ensino básico e o ensino superior. Esse montante corresponde a 37% da média dos 34 países que compõem a OCDE, que é de US$ 9.317. A OCDE é uma organização que envolve os países desenvolvidos.

Dito de outro modo, a educação dos estudantes brasileiros foi 63% mais barata do que a média do investimento por aluno ao ano verificada nos países mais riscos.

O dado é revelador. O indicador mais certeiro  sobre o investimento em educação é o custo por aluno ao ano. Ele determina quando custa a manutenção da matrícula dos estudantes das redes púbicas. Outros indicadores sobre financiamento educacional são importantes, mas não são capazes de retratar tão bem o problema. Os dois mais conhecidos são o investimento público em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) ou o esforço orçamentário global.

Nesses dois últimos indicadores, comparativamente, o Brasil não investe pouco. Porém, como o país  mantém muitas matrículas (40 milhões apenas na educação básica), o custo por aluno ao ano no país é muito baixo. E corre o risco de ser menor, pois tem muita gente fora da escola (cerca de 3,8 milhões de brasileiros 4 a 17 anos) pelo Brasil afora e orçamento da educação não está subindo.

Assim, quando se trata do fundamental, que é o direito de cada criança, adolescente, jovem, adulto e idoso a uma educação pública de qualidade, o Brasil precisa avançar muito. E se aumentar o custo por aluno ao ano, a proporção do investimento público em educação frente ao PIB e a porcentagem do orçamento global em educação também devem ser maiores. Portanto, o alcance da meta de investimento equivalente a 10% do PIB depende e muito do aumento do custo por aluno ao ano.

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Para qualificar e incrementar o investimento por aluno ao ano, o PNE determina que até junho de 2016 o país implemente o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi é um mecanismo que determina quanto deve ser investido por aluno ao ano de cada etapa e modalidade da educação básica. Ele considera os custos de manutenção das creches, pré-escolas e escolas para que estes equipamentos garantam um padrão mínimo de qualidade para a educação básica.

Para realizar este cálculo, o CAQi determina um tamanho adequado para as turmas, propõe custos com formação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação, além de demandar instalações, equipamentos e infraestrutura adequados, na forma de insumos como laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas cobertas, materiais didáticos, entre outros. Enfim, o CAQi contempla as condições e os insumos materiais e humanos mínimos necessários para que os professores consigam ensinar e para que os alunos possam aprender.

Porém, para ser implementado, o CAQi exige maior participação do Governo Federal no investimento em educação, como estabelece – novamente – a Constituição Federal (parágrafo primeiro do artigo  211) e o próprio PNE (Estratégia 20.10). Segundo cálculos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a efetivação do CAQi exige R$ 37 bilhões por ano.

Para isso virar realidade, é imprescindível uma revisão da política de ajuste fiscal, que tirou R$ 10,2 bilhões da educação nacional em 2015. Os cortes no setor da educação e os seus impactos negativos para a implementação do PNE estão inclusive destacados entre as principais preocupações oficiais apresentadas ao Governo Brasileiro pelo Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) – órgão máximo de monitoramento dos direitos das crianças e dos adolescentes no mundo.

A ONU foi alertada sobre os possíveis riscos do ajuste fiscal para garantia dos direitos educacionais pela rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por meio de uma ação de incidência política em Genebra.


Fechamento de escolas: agressão ao direito à educação

Daniel Cara

Em São Paulo, Geraldo Alckmin propõe fechar 94 escolas. No Brasil, mais de 37 mil escolas do campo foram fechadas. O fechamento de escolas está virando política de Estado no país, em grave desrespeito ao direito constitucional à educação.

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O Brasil tem acompanhado a tentativa de fechamento de 94 escolas públicas no Estado de São Paulo. Afirmando a necessidade de reorganizar o ensino paulista, o governador Geraldo Alckmin e seu secretário de educação, Herman Voorwald, buscam elaborar argumentos pedagógicos para justificar o injustificável: fechar escolas. O objetivo evidente é reduzir custos, sem melhorar a qualidade do ensino.

As faculdades de educação da USP e da Unicamp já manifestaram repúdio à medida. O manifesto da USP ressalta que a proposta do governo estadual busca estabelecer uma nova etapa na transferência de responsabilidades educacionais do governo paulista aos municípios.

O texto crava: durante “a passagem de 1995 para 1996, o processo de reorganização [estadual] provocou o fechamento de 150 escolas, com a diminuição de 10.014 classes. E, entre 1995 e 1998, a rede estadual diminuiu 376.230 alunos atendidos com um decréscimo de 5,61%, enquanto as redes municipais aumentaram para 841.860 atendimentos, crescendo quase 60%. Tais medidas, como sabemos, não promoveram a melhoria da escola pública estadual, de suas condições de ensino e trabalho”.

Além de fechar as 94 escolas, a atual proposta de “reorganização” do ensino atingirá mais de 1500 estabelecimentos, prejudicando estudantes e suas famílias, além de milhares de profissionais da educação.

Graças à mobilização e resistência dos estudantes, a reforma está travada. Hoje eles ocupam cerca de 60 estabelecimentos. A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo não confirma o número, mas também não o contraria de modo enfático. É provável (e desejável) que mais escolas sejam ocupadas nos próximos dias. Com isso, a sociedade paulista terá a chance de decidir se aceita ou não a medida.

E o problema não está circunscrito apenas a São Paulo. Analisando o quadro nacional, é possível dizer que o fechamento de escolas está se tornando uma política de Estado no Brasil, não sendo um demérito exclusivo do governador Geraldo Alckmin. Nos últimos 15 anos, mais de 37 mil escolas do campo foram fechadas. Apenas em 2014, segundo análise do Censo Escolar produzida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), 4 mil escolas do campo foram fechadas. A Bahia (872 unidades), o Maranhão (407) e o Piauí (377) lideraram o fechamento de escolas nas áreas rurais em 2014.

Em nome de uma suposta racionalização, parte significativa da gestão pública brasileira tem errado ao colocar a redução de custos antes do objetivo primordial dos governos: a promoção dos direitos sociais e, nesse caso, do direito à educação.

No clássico “Administração escolar: introdução crítica”, Vitor Henrique Paro defende que a administração é, em seu conceito geral, a utilização racional de recursos para o atingimento de determinados fins. Contudo, ele lembra que os fins das políticas de educação são educacionais e pedagógicos. A gestão dos recursos, portanto, deve ser coerente com essa finalidade.

Se o governador Geraldo Alckmin quer racionalizar o ensino paulista poderia ampliar a educação em tempo integral, aumentar o número de concursos públicos para ingresso no magistério, valorizar os profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das escolas. São Paulo não deve fechar escolas, deve aprimorar e fazer melhor uso dos estabelecimentos existentes. É o que querem os estudantes. Deveria ser a vontade de todos.


Rio Doce e Paris: não cabe discutir qual foi a maior atrocidade

Daniel Cara

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Inúmeros brasileiros questionam nas redes sociais a superexposição dos atos terroristas, ocorridos ontem (13/11) em Paris, em detrimento da problematização do crime socioambiental acontecido no Rio Doce (05/11), em Minas Gerais, com o rompimento das barragens de Fundão e Santarém, na unidade industrial de Germano, entre distritos dos municípios de Mariana e Ouro Preto.

Ambos foram lamentáveis e devem ser discutidos, em profundidade, na opinião pública. E é preciso punir os culpados.

Ainda são incalculáveis os efeitos socioeconômicos e ambientais da lama tóxica que vazou das barragens e cimenta o Rio Doce. É urgente a consequente responsabilização da empresa Samarco, controlada pela Companhia do Vale do Rio Doce e pela anglo-australiana BHP Billiton. Nenhum valor monetário é capaz de ressarcir a destruição de um ecossistema. Ainda mais se for considerada a letargia dos governantes no enfrentamento da questão.

Ao mesmo tempo, nada justifica os atos covardes praticados pelo Estado Islâmico em Paris. O fato é que ontem o terrorismo assassinou inúmeros cidadãos inocentes. E a tendência é de que eventos semelhantes continuem ocorrendo. Na prática, o Estado Islâmico declarou guerra ao mundo, ocidental e oriental. Está em risco qualquer um que não coadune com os preceitos arcaicos e preconceituosos da organização. Aliás, nenhum preceito – arcaico ou moderno – pode ser imposto pela força.

As atrocidades cometidas pelos Estados Unidos da América e outros países ocidentais no Oriente Médio não se justificam, tanto quanto os atos de terror.

A banalização do crime e do mal é inaceitável e deve ser repudiada. Embora avanços inegáveis no campo dos Direitos Humanos – ainda que em risco no Brasil e no mundo –, ela reside no seio da humanidade. Enfrentá-la deve ser uma missão de todas as nações e indivíduos. A educação tem um papel relevante nesse processo.


Pnad 2014: o Brasil não deve cumprir metas do PNE

Daniel Cara

São preocupantes os dados educacionais colhidos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo IBGE. Mantidas as tendências das diferentes taxas de escolarização, o Brasil não deve cumprir com metas urgentes do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), do programa internacional Educação Para Todos (2000-2015) e com as demandas da Constituição Federal.

Segundo a Carta Magna e o PNE, até 2016, o país precisa universalizar a matrícula da população entre 4 e 17 anos. Na pré-escola, a taxa de escolarização é de 82,7% da população entre 4 e 5 anos. Em 2013, era de 81,4%. Houve avanço, porém ele foi muito pequeno. E o pior: a tendência é ruim.

Para o cumprimento da meta de educação infantil do PNE e da demanda constitucional, entre 2015 e 2016, o país precisa criar cerca de 1 milhão de matrículas para crianças de 4 a 5 anos. Considerado o contexto, isso é praticamente impossível. Ainda mais se forem contabilizados os prejuízos decorrentes do corte orçamentário de R$ 3,4 bilhões, empreendido nesse ano, sobre programas do governo federal dedicados à construção de equipamentos de educação infantil, em convênio com municípios.

Dos 15 aos 17 anos, em 2014, a taxa de escolarização foi de 84,3% da população nesta faixa-etária. Será preciso criar, novamente, mais de 1,5 milhão de matrículas. O que reforça a tendência de descumprimento de metas do PNE relativas à etapas do ensino fundamental e ensino médio.

Conforme compromissos firmados no programa internacional Educação para Todos (EPT) e, novamente, no PNE, o país deveria ter 93,5% de sua população alfabetizada até 2015. Em 2014, 91,7% das pessoas com 15 anos ou mais eram alfabetizadas. Como a taxa de alfabetização melhorou apenas 0,3% entre 2013 e o ano passado, a tendência – mais um vez – é de descumprimento da meta de Educação de Jovens e Adultos do PNE, além do Brasil não cumprir com a referida meta do EPT. Em 2014, 13,2 milhões dos jovens e adultos brasileiros eram analfabetos.

Ao observar esses dados, a sociedade brasileira não pode cometer o erro de pensar apenas no descumprimento de metas e compromissos legais. É preciso ter consciência de que o direito à educação de milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos está sendo desrespeitado. Ademais, os dados refletem um fato inconteste e vergonhoso: o Brasil está distante de priorizar e compreender a relevância da educação. É urgente a necessidade de mudar esse quadro.


Países aprovam marco de ação para a educação global

Daniel Cara

PARIS – Os Estados Nacionais acabaram de aprovar, durante a 38ª. Conferência Geral da Unesco, realizada em Paris, o Marco de Ação para o programa “Educação 2030”.

O documento determina uma arquitetura mundial para a avaliação e o monitoramento das metas globais para a educação no período compreendido entre 2015 e 2030.

A base do texto é a Declaração de Incheon, consagrada em maio de 2015 durante o Fórum Mundial de Educação, realizado na Coréia do Sul. Ela estabelece sete metas globais para a área.

Clique e conheça a Declaração de Incheon traduzida para o português

A Declaração de Incheon traduz o acordo da comunidade internacional em torno das políticas educacionais. Os avanços do texto foram fruto do protagonismo da sociedade civil, capitaneada pela Campanha Global pela Educação e pela Internacional da Educação – que reúne os sindicatos dos professores ao redor do mundo. Ambas as organizações contaram com o apoio dos países do Grulac (América Latina e Caribe). A principal queda de braço se deu com o grupo anglo-saxão – liderado pela delegação dos Estados Unidos (EUA) –, e que contou com forte adesão de países da União Européia, além do Japão e de outros países asiáticos.

Metas – Entre as sete metas definidas estão a educação primária e secundária pública e gratuita de, no mínimo, 12 anos – com 9 anos de educação compulsória. Há ainda a exigência para a oferta de educação infantil gratuita.

A principal polêmica esteve relacionada exatamente à gratuidade e à oferta pública do ensino. Alguns países liderados pelo bloco anglo-saxão, em conjunto com o setor privado da área, mobilizado por fundações empresariais, queriam permitir parcerias público-privadas viabilizadas pela cobrança ou compra de matrículas. Não foram vitoriosos, porém sua influência sobre os organismos internacionais está em ascensão.

Direito à aprendizagem – Embora tenham sido derrotados no âmbito da oferta educacional, as fundações empresariais e o bloco anglo-saxão conseguiram fazer avançar a agenda do “direito à aprendizagem” em detrimento do direito à educação. E persistirão nessa agenda.

Embora o aprendizado seja o objetivo central da ação educativa, devendo ser o compromisso essencial dos educadores, alça-la à condição de direito resulta no enfraquecimento do processo de ensino-aprendizagem, especialmente no âmbito da valorização docente.

Seus defensores pressupõem que o aprendizado deve ser alcançado de qualquer modo, sem considerar como primordial as condições das escolas e o respeito à profissão do magistério. Os resultados práticos dessa compreensão ao redor do mundo são pífios. Nas últimas semanas, contrariando a posição das fundações empresariais estadunidenses, o presidente Barack Obama tem feito críticas duras à essa perspectiva o que é animador.

Diante desse conflito, a decisão sobre os indicadores do “marco de ação” ficou para março de 2016. Em jogo está a predominância ou não de testes padronizados de larga escala como meio de aferição das metas globais. Haverá ainda uma longa disputa em curso.

Brasil – O Brasil está representado em Paris por uma delegação chefiada pelo Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante. Em Incheon foi representado por uma delegação plural, liderada pelo então titular da pasta, Renato Janine Ribeiro.

Integrei a delegação oficial em Incheon, como representante da sociedade civil brasileira. Em Paris integro a delegação da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação, no âmbito da Campanha Global pela Educação. Estou acompanhado de Carlos Eduardo Sanches, membro – como eu – da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil.