Vinte e oito de abril é o Dia Internacional da Educação. A data faz referência à conclusão do Fórum Mundial de Educação, realizado na cidade de Dakar no Senegal, entre 26 e 28 de abril de 2000. Na ocasião, representantes de 180 países estabeleceram seis metas com o objetivo de disseminar o acesso à educação de qualidade ao redor do mundo. O prazo para tanto era 2015.

Passados quinze anos, ocorreram avanços. Contudo, eles foram insuficientes para o cumprimento das metas em quase todos os países. No Brasil, a Unesco considera que apenas duas das seis metas foram cumpridas. No entanto, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) órgão vinculado ao Ministério da Educação, discorda dessa avaliação: cinco das seis metas teriam sido alcançadas. Apresentei aqui minha posição.

Como 2015 é o prazo final para o cumprimento das metas EPT (Educação para Todos), uma nova edição do Fórum Mundial de Educação ocorrerá na Coréia do Sul, em Incheon, entre 19 e 22 de maio desse ano, envolvendo representantes dos Estados Nacionais e da sociedade civil. Espera-se que o resultado seja melhor. Alguns consideram que a situação mudará pouco até 2030, prazo final para as novas metas que estão sendo redigidas. Outros trabalharão para cumpri-las.

O Plano Nacional de Educação e a Pátria Educadora

No caso brasileiro e diante dos debates prévios, o cumprimento do novo PNE (Plano Nacional de Educação) será suficiente para o Brasil alcançar praticamente todas as metas que devem ser estabelecidas na Coréia do Sul. Aliás, as leis educacionais brasileiras são boas, mas estão distantes de serem cumpridas. E muitas vezes sequer são consideradas.

Ontem (27/4), estive no escritório da Presidência da República em São Paulo. Fui participar de uma reunião para discutir a proposta “Pátria educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional”, que busca fundamentar o novo lema governamental. Trata-se de um documento preliminar, redigido pela SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), chefiada pelo Ministro Roberto Mangabeira Unger.

Quando a presidenta Dilma Rousseff anunciou que o mote de seu governo seria “Brasil: pátria educadora”, a comunidade educacional compreendeu que o atual mandato (2015-2018) priorizaria a implementação do novo PNE (2014-2024).

Meses depois, surge uma proposta que apresenta novas compreensões para quatro agendas que constam do PNE: 1) construir o federalismo cooperativo no ensino básico, 2) mudar o paradigma curricular e pedagógico do ensino básico, 3) [valorizar/mobilizar] diretores e professores e 4) [incetivar/produzir] tecnologias e técnicas.

O federalismo cooperativo perpassa todo o PNE, especialmente na regulamentação do SNE (Sistema Nacional de Educação), que deve ser alicerçado na implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial); além de outros tópicos relevantes, como o estabelecimento do Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).

O novo paradigma curricular consta das metas e estratégias que tratam da Base Nacional Comum Curricular. A valorização de todos os profissionais da educação é tema de quatro das 20 metas do plano. E as “tecnologias e técnicas” também são trabalhadas em diversas de suas estratégias. Inclusive hoje (28/4), participo de audiência pública na Câmara dos Deputados dedicada a analisar a regulamentação de cada uma das agendas institucionais do plano.

Embora a motivação seja positiva e fruto de demanda presidencial, o conjunto do texto da SAE preocupa. Por sorte, o Ministro Roberto Mangabeira Unger se dispôs ao diálogo e reforçou que o documento está aberto a sugestões. Em um momento do encontro reforçou que a tradição do Estado brasileiro é se encastelar, não ouvir críticas, com o receio de alimentar oposições. E ele considera, com razão, que isso impede o fortalecimento democrático do país e das próprias políticas públicas.

Diante desse espírito, apenas ficando em questões gerais do documento e sem entrar em temas mais delicados, repito aqui o que sugeri no encontro de ontem: 1) é preciso contextualizar toda a proposta sob a égide e os desafios de implementação do PNE; 2) é fundamental debater exaustivamente o texto com o Ministério da Educação.

O dia 28 de abril de 2025

Implementar o PNE é urgente. Daqui a dez anos, no Dia Internacional da Educação de 2025, não será mais aceitável que o Brasil continue simplesmente dizendo que é um país que avança em termos educacionais, mas permanece distante de consagrar o direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos e todas.

Cumprir o novo plano educacional é o primeiro passo para o país virar a página e construir uma nova narrativa. Especialmente depois de tanta mobilização da sociedade civil para conquistar, sem vetos, a sanção de seu novo PNE. Todo esse trabalho precisa ser considerado.