Blog do Daniel Cara

As greves dos professores e o direito de manifestação

Daniel Cara

O Brasil pode encarar uma escalada de greves nas redes públicas de ensino. Não bastassem salários baixos, condições ruins de trabalho e carreiras pouco atrativas, os profissionais da educação enfrentam também os efeitos cotidianos da inflação alta e da baixa arrecadação em seus Estados e Municípios.

Diante de um cenário inóspito, a maior parte dos governantes lança mão da crise econômica como argumento definitivo para recusar (ou ignorar) as reivindicações trabalhistas. E fazem isso do pior jeito possível: sem tornar pública a situação das redes que administram, deixando a sociedade sem quaisquer condições de debater prioridades e possibilidades. Verdade seja dita, em que pese todas as conquistas democráticas das últimas décadas, a transparência ainda é uma quimera na coisa pública.

Para piorar o quadro, o bom governante é tratado por aqui como sinônimo de gerente, do tipo “fazedor de coisas”. E se hoje há dúvidas da eficácia do gerencialismo no setor privado, certamente ele não coopera na arena pública.

Supostamente pragmático, o “governante-gerente” brasileiro não negocia, manda. Não enfrenta o contraditório, quer suprimi-lo. Beto Richa (PSDB), governador do Estado do Paraná, passou as eleições de 2014 dizendo que seria um governador eficiente, racional. As cenas de 29 de abril demonstram o contrário. Gerentes acuados não hesitam em agredir, desrespeitando os direitos humanos e o direito de democrático de livre manifestação.

Agressões a professores, infelizmente, são mais comuns do que se imagina. No geral, o Brasil tem um extenso histórico de violência contra manifestantes e manifestações. É um traço vergonhoso da nossa cultura política, distante de ser superado… Dias atrás, professores de Goiânia também foram agredidos pela guarda civil daquele município, administrada por Paulo Garcia (PT-GO).

Nesse momento, além do Paraná, há greves em outros Estados, como Pará, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo – ainda que o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), negue o fato.

Frente à tendência de escalada de greves, os governantes devem negar o gerencialismo – ele de nada adianta. O melhor caminho é estabelecer canais concretos de interlocução e negociação com a categoria dos profissionais da educação. E se as greves ou paralisações ocorrerem, em observância do direito constitucional de greve, é preciso ter clareza de alguns princípios básicos: em um regime democrático, cabe às autoridades públicas a defesa da liberdade de manifestação e a própria segurança dos manifestantes. É algo tão básico quanto está distante da nossa realidade!