O Brasil pode encarar uma escalada de greves nas redes públicas de ensino. Não bastassem salários baixos, condições ruins de trabalho e carreiras pouco atrativas, os profissionais da educação enfrentam também os efeitos cotidianos da inflação alta e da baixa arrecadação em seus Estados e Municípios.

Diante de um cenário inóspito, a maior parte dos governantes lança mão da crise econômica como argumento definitivo para recusar (ou ignorar) as reivindicações trabalhistas. E fazem isso do pior jeito possível: sem tornar pública a situação das redes que administram, deixando a sociedade sem quaisquer condições de debater prioridades e possibilidades. Verdade seja dita, em que pese todas as conquistas democráticas das últimas décadas, a transparência ainda é uma quimera na coisa pública.

Para piorar o quadro, o bom governante é tratado por aqui como sinônimo de gerente, do tipo “fazedor de coisas”. E se hoje há dúvidas da eficácia do gerencialismo no setor privado, certamente ele não coopera na arena pública.

Supostamente pragmático, o “governante-gerente” brasileiro não negocia, manda. Não enfrenta o contraditório, quer suprimi-lo. Beto Richa (PSDB), governador do Estado do Paraná, passou as eleições de 2014 dizendo que seria um governador eficiente, racional. As cenas de 29 de abril demonstram o contrário. Gerentes acuados não hesitam em agredir, desrespeitando os direitos humanos e o direito de democrático de livre manifestação.

Agressões a professores, infelizmente, são mais comuns do que se imagina. No geral, o Brasil tem um extenso histórico de violência contra manifestantes e manifestações. É um traço vergonhoso da nossa cultura política, distante de ser superado… Dias atrás, professores de Goiânia também foram agredidos pela guarda civil daquele município, administrada por Paulo Garcia (PT-GO).

Nesse momento, além do Paraná, há greves em outros Estados, como Pará, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo – ainda que o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), negue o fato.

Frente à tendência de escalada de greves, os governantes devem negar o gerencialismo – ele de nada adianta. O melhor caminho é estabelecer canais concretos de interlocução e negociação com a categoria dos profissionais da educação. E se as greves ou paralisações ocorrerem, em observância do direito constitucional de greve, é preciso ter clareza de alguns princípios básicos: em um regime democrático, cabe às autoridades públicas a defesa da liberdade de manifestação e a própria segurança dos manifestantes. É algo tão básico quanto está distante da nossa realidade!

Vinte e oito de abril é o Dia Internacional da Educação. A data faz referência à conclusão do Fórum Mundial de Educação, realizado na cidade de Dakar no Senegal, entre 26 e 28 de abril de 2000. Na ocasião, representantes de 180 países estabeleceram seis metas com o objetivo de disseminar o acesso à educação de qualidade ao redor do mundo. O prazo para tanto era 2015.

Passados quinze anos, ocorreram avanços. Contudo, eles foram insuficientes para o cumprimento das metas em quase todos os países. No Brasil, a Unesco considera que apenas duas das seis metas foram cumpridas. No entanto, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) órgão vinculado ao Ministério da Educação, discorda dessa avaliação: cinco das seis metas teriam sido alcançadas. Apresentei aqui minha posição.

Como 2015 é o prazo final para o cumprimento das metas EPT (Educação para Todos), uma nova edição do Fórum Mundial de Educação ocorrerá na Coréia do Sul, em Incheon, entre 19 e 22 de maio desse ano, envolvendo representantes dos Estados Nacionais e da sociedade civil. Espera-se que o resultado seja melhor. Alguns consideram que a situação mudará pouco até 2030, prazo final para as novas metas que estão sendo redigidas. Outros trabalharão para cumpri-las.

O Plano Nacional de Educação e a Pátria Educadora

No caso brasileiro e diante dos debates prévios, o cumprimento do novo PNE (Plano Nacional de Educação) será suficiente para o Brasil alcançar praticamente todas as metas que devem ser estabelecidas na Coréia do Sul. Aliás, as leis educacionais brasileiras são boas, mas estão distantes de serem cumpridas. E muitas vezes sequer são consideradas.

Ontem (27/4), estive no escritório da Presidência da República em São Paulo. Fui participar de uma reunião para discutir a proposta “Pátria educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional”, que busca fundamentar o novo lema governamental. Trata-se de um documento preliminar, redigido pela SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), chefiada pelo Ministro Roberto Mangabeira Unger.

Quando a presidenta Dilma Rousseff anunciou que o mote de seu governo seria “Brasil: pátria educadora”, a comunidade educacional compreendeu que o atual mandato (2015-2018) priorizaria a implementação do novo PNE (2014-2024).

Meses depois, surge uma proposta que apresenta novas compreensões para quatro agendas que constam do PNE: 1) construir o federalismo cooperativo no ensino básico, 2) mudar o paradigma curricular e pedagógico do ensino básico, 3) [valorizar/mobilizar] diretores e professores e 4) [incetivar/produzir] tecnologias e técnicas.

O federalismo cooperativo perpassa todo o PNE, especialmente na regulamentação do SNE (Sistema Nacional de Educação), que deve ser alicerçado na implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial); além de outros tópicos relevantes, como o estabelecimento do Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).

O novo paradigma curricular consta das metas e estratégias que tratam da Base Nacional Comum Curricular. A valorização de todos os profissionais da educação é tema de quatro das 20 metas do plano. E as “tecnologias e técnicas” também são trabalhadas em diversas de suas estratégias. Inclusive hoje (28/4), participo de audiência pública na Câmara dos Deputados dedicada a analisar a regulamentação de cada uma das agendas institucionais do plano.

Embora a motivação seja positiva e fruto de demanda presidencial, o conjunto do texto da SAE preocupa. Por sorte, o Ministro Roberto Mangabeira Unger se dispôs ao diálogo e reforçou que o documento está aberto a sugestões. Em um momento do encontro reforçou que a tradição do Estado brasileiro é se encastelar, não ouvir críticas, com o receio de alimentar oposições. E ele considera, com razão, que isso impede o fortalecimento democrático do país e das próprias políticas públicas.

Diante desse espírito, apenas ficando em questões gerais do documento e sem entrar em temas mais delicados, repito aqui o que sugeri no encontro de ontem: 1) é preciso contextualizar toda a proposta sob a égide e os desafios de implementação do PNE; 2) é fundamental debater exaustivamente o texto com o Ministério da Educação.

O dia 28 de abril de 2025

Implementar o PNE é urgente. Daqui a dez anos, no Dia Internacional da Educação de 2025, não será mais aceitável que o Brasil continue simplesmente dizendo que é um país que avança em termos educacionais, mas permanece distante de consagrar o direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos e todas.

Cumprir o novo plano educacional é o primeiro passo para o país virar a página e construir uma nova narrativa. Especialmente depois de tanta mobilização da sociedade civil para conquistar, sem vetos, a sanção de seu novo PNE. Todo esse trabalho precisa ser considerado.

Na última sexta-feira (10/4) estive no auditório da reitoria da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) para debater a situação das universidades públicas (leia mais sobre o evento aqui).

Logo após as eleições de 2014, defendi em artigo que as políticas de democratização do acesso à educação ajudaram a eleger Dilma – e também o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O povo brasileiro valoriza a escolarização. Mas se antes a população demandava acesso à educação secundária (ensino médio, o antigo colegial), desde os anos 1990 ela começar a almejar o ensino superior. É uma reivindicação justa, lógica e com enorme potencial para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

Democratizar o ensino superior, especialmente o público, é medida correta e urgente. Demorou muito, mas enfim a questão social chegou às universidades públicas. Para estudarem, além de boas aulas, convivência acadêmica, oportunidades no desenvolvimento de pesquisas e interlocução com a sociedade, uma boa parte dos novos alunos necessita de políticas de auxílio e assistência estudantil.

Ou seja, não se trata apenas de aumentar vagas, embora o esforço de expansão seja marcadamente meritório. É imprescindível também criar meios para viabilizar transporte, alimentação e moradia estudantil. Além, é claro, de boas instalações, bons professores, bons laboratórios, boas bibliotecas, incentivo à pesquisa, disponibilização de insumos pedagógicos, etc.

Na reitoria da Unifesp, uma faixa verde levada pelos alunos concluía: “nenhum direito a menos”. Questionada, a reitoria explicava detalhadamente medidas relativas ao bandejão (alimentação universitária), moradia, falta de recursos pedagógicos, calendário de obras, etc. Não é a toa que as demandas eram muito próximas das reivindicações empunhadas pelos jovens nas jornadas de junho de 2013. Aumenta a pressão pela qualidade dos serviços públicos. É uma nova etapa da nossa democracia, talvez a mais difícil e necessária.

Com um novo modo de discursar, os alunos argumentaram que a ausência de políticas adequadas de auxílio e assistência estudantil gera abandono e evasão. Como consequência, muitos projetos de vida ficam inviabilizados; e também a sociedade brasileira deixa de ter o benéfico do investimento feito na formação daqueles alunos que, sem alternativas, desistem. Ou seja, todos perdem.

Como resultado dos debates do dia, ficou evidenciada a necessidade de unir forças. O PNE (Plano Nacional de Educação) demanda a criação de cerca de 2 milhões de matrículas em instituições públicas de ensino superior. Além do acesso, o objetivo do plano é manter e aprimorar a qualidade.

Para organizar o trabalho, a ideia foi estabelecer um amplo ''Fórum em Defesa da Educação Superior Pública''. Como norte, está sendo redigido um manifesto com o objetivo imediato de evitar os cortes orçamentários nas políticas públicas educacionais.

A estratégia é fazer desse documento uma plataforma comum de orientação e negociação perante os governos federal e estaduais, especialmente no contexto atual de crise arrecadatória e econômica.

Os pessimistas dirão que é pouco, mas o primeiro passo sempre é o da articulação de esforços com base em princípios e programas. O princípio geral é o da democratização da educação superior pública com qualidade. O programa é que isso seja feito garantindo condições de acesso e permanência dos estudantes, excelência na pesquisa e uma ampla agenda de extensão.

O Brasil precisa mudar sua narrativa. É o país que avança, mas não cumpre seus compromissos nas políticas sociais, especialmente na educação.

Hoje (09) a Unesco divulgou seu último relatório de monitoramento das metas de Dakar, estabelecidas em 2000 e que se encerram em 28 de abril de 2015. Em quinze anos, o Brasil avançou, mas cumpriu apenas duas das seis metas estabelecidas. É a eterna narrativa do país: sempre caminhamos para frente, mas a passos lentos, descoordenados e insuficientes.

Segundo o documento, o país universalizou a educação primária (primeiro ciclo do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano – antigo primário) e foi capaz de incluir as mulheres no ensino.

Mas um olhar cuidadoso pode levar a relativização das conquistas. Há anos – e independentemente das metas de Dakar -, as mulheres brasileiras têm mais anos de estudo do que os homens. Alguns pesquisadores defendem, inclusive, que elas possuem melhor desempenho escolar. A injustiça concreta é que no Brasil elas têm melhor formação, mas salários inferiores. Ademais, mesmo sendo um país comandado por uma presidenta, temos poucas ministras na Esplanada. Na educação, área predominantemente feminina, tivemos apenas uma mulher chefiando o MEC (Ministério da Educação), entre 49 titulares da pasta.*

Na questão do ensino primário, avançamos muito – especialmente graças ao Fundef (fundo de financiamento do ensino fundamental) e ao Fundeb (fundo de financiamento da educação básica)  uma conquista da sociedade civil no Congresso Nacional. Porém, há muitas crianças fora da escola e não deveria haver nenhuma, como mostra o capítulo brasileiro da iniciativa ''Fora da Escola Não Pode!'', coordenado pelo Unicef em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

No entanto, é compreensível a visão da Unesco. A distância para o cumprimento das demais metas é muito maior. Estamos muito mais atrasados na educação infantil, por exemplo. Além disso, a aprendizagem dos alunos é baixa, a qualidade da educação ainda é uma quimera e temos – vergonhosamente – cerca de 13 milhões de analfabetos e 65 milhões de jovens e adultos que não completaram o ensino fundamental. Há meses escrevi que ''a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é tratada de maneira míope e desumana''. E essa realidade ainda não mudou, em que pese o imenso esforço dos Fóruns de EJA do Brasil.

Até aqui, na repercussão do relatório, coube a Rebeca Otero a melhor fala. A coordenadora de Educação da Unesco, em entrevista à Agência Brasil, defendeu que ''o ideal para o país é que se cumpra os 10% do PIB, previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá ser executado nos próximos dez anos''. E complementou:  ''o Brasil tem condições de avançar muito. Nós temos falado muito em educação, agora está na pauta, é o slogan do governo [Brasil: Pátria Educadora], podemos avançar em muitos pontos.''**

A conclusão é que a agenda central para o país, nos próximos dez anos, é o PNE. Fica dado o recado à sociedade brasileira, que deve exigir o cumprimento do plano, e aos governos federal, distrital, estaduais e municipais que devem implementá-lo. Passou da hora do Brasil avançar e cumprir efetivamente suas metas. Não é aceitável apenas caminhar para a frente, mas de modo incompleto.

Em maio o mundo definirá, em um fórum a ser realizado na Coréia do Sul, uma nova agenda internacional. Certamente, se o Brasil cumprir o PNE, cumprirá também todas as metas globais para a educação. Enfim, podemos mudar nossa narrativa. O desafio está posto, mas é preciso encará-lo com firmeza, deixando de lado as desculpas.***

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* Agradeço Antonio Gois, exímio jornalista e pesquisador, pelo aviso: entre agosto de 1982 e março de 1985 o MEC foi chefiado por Esther de Figueiredo Ferraz, primeira e – até hoje! – única Ministra da Educação no Brasil. Antonio, a vida vale pelos bons companheiros de jornada.

** A educadora Rosa Maria Torres observou pelo Twitter: não basta investir os 10% do PIB para a educação, é preciso saber como e onde investir. Respondi, agradecendo o comentário: ''Esse é o grande segredo do PNE. O plano é composto por 19 metas e centenas de estratégias. Ao cumprir com cada uma delas, nos prazos estipulados, o custo é equivalente a 10% do PIB para a educação pública. Esse patamar deve ser atingindo até o último ano do plano, que é 2024. Observem: o cálculo dos 10% do PIB contabiliza exclusivamente a educação publica. Parcerias público-privadas não integraram nenhum esforço de cálculo, tanto aqueles produzidos pelo Governo Federal como também os exercícios feitos pela sociedade civil, em especial pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Inclusive, houve análise pelo Ipea sobre o tema.

*** Agradeço a educadora Rosi Batista por ter sugerido um desfecho mais incisivo – e eficaz! – para o texto.

Hoje (06/4) começa a gestão de Renato Janine Ribeiro no Ministério da Educação (MEC). A posse ocorre no dia seguinte à Páscoa, a festa da ressurreição de Cristo, simbolizando o recomeço.

E é exatamente isso que o MEC necessita: recomeçar. Após as gestões de Tarso Genro e Fernando Haddad, entre janeiro de 2004 e janeiro de 2012, a pasta está sem ideias, presa a um modelo já esgotado.

Programas importantes de expansão do acesso ao ensino superior e ao ensino técnico profissionalizante de nível médio, como Prouni, Fies e Pronatec estão sufocados pela crise econômica. Razoavelmente elogiado quando surgiu, o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) de Fernando Haddad entrou no piloto automático e já perdeu força nas iniciativas relacionadas à educação básica.

O MEC se tornou uma máquina gigante, com enorme responsabilidade na administração de programas, mas com baixo desempenho – embora muitos bons profissionais. Suas ações estão perdendo responsividade, relevância e – muitas vezes – sentido. O motivo é que não há uma concepção de educação que oriente as ações da pasta.

Por sorte, Renato Janine Ribeiro demonstrou querer assumir essa agenda. Em entrevista à TV Brasil, afirmou que educação não é mera padronização, não é algo que se transfere. Para ele, educação é apropriação da cultura – como acredita e defende a melhor parte dos pensadores da área.

Considero essa perspectiva um acerto enorme, conforme argumentei em artigo recente. Mas implementá-la significa repensar toda a lógica de funcionamento do MEC, começando pela Secretaria de Educação Básica, passando pelos debates acerca da Base Nacional Comum Curricular, chegando, enfim, às avaliações de larga escala produzidas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Não defendo que os exames nacionais deixem de existir, mas tenho convicção de que eles devem ser repensados em seus objetivos e execução. O Brasil tem cometido o erro de tornar a avaliação um sinônimo de política educativa, ou seja, seu carro-chefe. Dito de outra forma, a parte tem sido encarada como o todo. Aliás, o próprio Inep está reduzido a essa visão e precisa rever suas atividades. Nas últimas décadas, sua prática tem sido restrita às avaliações de larga escala, ignorando o “E” (de estudos) e o “P” (de pesquisas) que compõem sua sigla – e sua missão.

Além disso, será preciso refazer as relações com Estados e Municípios. Os entes subnacionais estão sem recursos por causa das crises arrecadatória e econômica. E o mais grave: muitas transferências federais estão em atraso. A situação vai gerando revolta e criticar o Palácio do Planalto, o MEC e suas autarquias virou praxe em qualquer atividade com governadores, prefeitos e/ou secretários de educação. Verifico isso em cada evento que participo, em todo canto do País.

A sorte de Renato Janine Ribeiro é que ele conta com um bom e legitimado fio condutor: o Plano Nacional de Educação (PNE). Porém, o plano parece ser o mais ilustre esquecido do Planalto Central. Ninguém no governo o menciona, inclusive a presidenta Dilma Rousseff, que não o citou desde sua posse. Tomara que esse erro não se repita a partir de hoje.

Sobre as apostas para o futuro do MEC, há em Brasília quem considere que será curta a passagem de Janine, pois ele não terá paciência para as demandas políticas e administrativas da área. Outros acreditam que ele será longevo, mas não enfrentará agendas estruturais, como o PNE. Alguns especulam que ele será um ministro simpático, douto, mas pouco efetivo.

Diante das apostas, assumo minha torcida: desejo sucesso ao Prof. Renato Janine Ribeiro, pelo bem da educação. O MEC precisa recomeçar. E que seja agora! Mas com uma certeza: o exercício de controle social não vai e nem deve diminuir, pelo contrário. E mais do que nunca, a sociedade civil demanda interlocução qualificada com o Ministério da Educação. Isso, por si só, já seria uma das melhores novidades.

A Folha de S. Paulo divulgou nesse sábado (04) números nacionais sobre o investimento público em educação. Segundo o jornal, com base em dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o Brasil investe 6,6% do PIB no setor.

Alguns pontos chamam a atenção. Sem retirar o mérito do veículo em divulgar informações inéditas, deveria ter havido uma coletiva de imprensa oficial sobre o tema. Além de mais democrático e transparente, como deve ser toda divulgação de dados governamentais e de interesse público, isso daria a oportunidade para os jornalistas e estudiosos problematizarem os montantes. Também seria necessária a produção de um estudo que discorresse detalhadamente sobre os valores. Essa era a prática do Inep até 2010.

Na manhã do sábado (04), não encontrei no site do órgão qualquer informação sobre os dados divulgados pela Folha de S. Paulo. Na sessão “Investimento público em educação” as informações mais atualizadas vão até 2011. A falha pode ter sido minha, mas os manuais de transparência são claros: o acesso às informações deve ser fácil.

Outro problema é que a principal matéria publicada na Folha de S. Paulo traz apenas dados relativos ao investimento público total. Ou seja, contabiliza-se o investimento público em educação pública, mas também em parcerias público-privadas. No passado, duas informações eram divulgadas: primeiro, o patamar de investimento público direto (dinheiro público investido em educação pública); depois, o investimento público total.

Pela internet, os dados divulgados no jornal também não trazem a participação de investimento por ente federado; creio que o mesmo ocorra na versão impressa. Os últimos valores veiculados sobre esse tema estão disponíveis apenas no blog do jornalista Fernando Rodrigues, graças a um requerimento de informação impetrado pelo Senador Randolfe (Psol-AP). Na época descobriu-se que o esforço financeiro da União não avançava se comparado ao empenho de Estados e Municípios.

As duas matérias da Folha de S. Paulo também trouxeram o dado de que a média de custo-aluno por ano nas redes públicas brasileiras foi de R$ 6.203 em 2013, o que demonstra avanço – fruto, diga-se de passagem, de muita luta social. Contudo, a falta da devida problematização dos dados sempre leva a erros de interpretação. Trata-se da média. E a média no Brasil é o melhor esconderijo das desigualdades. Além disso, entre pesquisadores e gestores públicos, há dúvidas sobre a validade dos dados, normalmente extraídos do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Embora meritório, esse sistema ainda sofre com muitos problemas de preenchimento e validação de dados.

Ademais, a maior parte das redes públicas brasileiras conta essencialmente com os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). E ele representa quase a metade do custo-aluno por ano informado pelo Inep.

Por último, quase todas as fontes ouvidas nas duas matérias publicadas pela Folha de S. Paulo insistem em uma suposta obviedade: “não bastam recursos, é preciso melhorar a gestão”. O Brasil precisa compreender que o financiamento é parte da gestão educacional, não algo apartado dela. A lógica é simples: para pagar os profissionais da educação e manter as escolas com dignidade é preciso ter o recurso necessário. Sob qualquer ótica, há consenso de que os valores praticados no país são insuficientes. O mecanismo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) comprova isso.

Também é necessário lembrar que, além de obrigação, deve ser compromisso do gestor público otimizar custos, gerir o dinheiro do contribuinte com eficiência e responsabilidade. Mas com os montantes atuais, não é possível melhorar a educação. Por exemplo, hoje os professores recebem, em média, cerca de 70% do que a média salarial das demais profissões com a mesma escolaridade. E como a média, além de esconderijo, é o reino das desigualdades, a realidade de grande parte dos docentes é bem pior.

Coube a Luiz Claudio Costa, secretário executivo do MEC (Ministério da Educação), o exercício da lucidez nas matérias da Folha de S. Paulo. Sobre o aumento de recursos no Ensino Médio, ele afirmou: “Essa é uma resposta de longo prazo. O investimento feito vai ter [repercussão] numa geração mais à frente”. Perfeito. Acrescentaria e insistiria apenas que os valores ainda estão aquém do necessário.

Diante desse quadro, a expectativa é que o Inep estabeleça, novamente, procedimentos republicanos para a divulgação dos dados educacionais. Tanto no âmbito do financiamento da educação como no caso das avaliações de larga escala empreendidas pelo órgão.

Diante do descuido na divulgação dos dados, é bem possível que, a partir de amanhã, editoriais de grandes jornais, matérias em rádios e canais de televisão, além de textos de articulistas critiquem o patamar de investimento em educação. Dirão que o montante praticado hoje já é alto, segundo algum critério arbitrário – erro que não foi cometido pelos jornalistas Flávia Foreque e Gustavo Patú, da Folha de S. Paulo. Em seguida arrematarão: o ajuste fiscal impõe limites à ampliação dos custos no setor. Enfim, é curioso ver como no Brasil há todo um esforço para contrapor o financiamento adequado e justo de uma política social como a educação.

O PNE revê o pacto federativo na educação, a partir do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial). O prazo para implementá-lo é junho de 2016. A partir dai, o Governo Federal terá que participar mais do financiamento da educação básica.

Após o anúncio, foi grande a repercussão de Renato Janine Ribeiro como novo titular do MEC (Ministério da Educação). Além de me surpreender positivamente com a escolha, neste espaço e nos jornais “Folha de S. Paulo”, “Estado de S. Paulo” e o “O Globo” defendi a centralidade da implementação do PNE 2014-2024 (Plano Nacional de Educação) como prioridade para o novo ministro.

Em matéria educacional e pelos próximos 10 anos, cumprir este plano é uma obrigação para todos os gestores públicos que atuam na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. É o que determina o artigo 214 da Constituição Federal, além do compromisso firmado pela própria Lei 13.005/2014, que estabelece o PNE.

No entanto, implementá-lo não é trivial. Em seus 26 discursos desde a posse, a presidenta Dilma Rousseff sequer mencionou o PNE. E isso é uma contradição: o novo plano foi sancionado por ela mesma, sem vetos, em junho de 2014. Ademais, ao eclipsar o PNE, Dilma enfraquece o lema de seu segundo mandato: “Brasil: pátria educadora”.

O principal motivo do escanteamento é simples: o PNE demanda uma revisão federativa dos investimentos em políticas públicas educacionais. Em fevereiro de 2012, quando Mercadante tinha acabado de assumir o MEC, publiquei na Folha de S. Paulo o artigo “Mais dinheiro federal na educação básica”. Ali demonstrava que a União, maior e mais eficiente arrecadadora, deveria ter uma participação mais decisiva nos custos educacionais.

Naquele momento, segundo o último dado disponível, a cada R$1,00 investidos em educação pública, o Governo Federal colocava R$0,20. Sobrava a Estados e Municípios o restante da conta: R$0,41 e R$ 0,39, respectivamente. Em 2014, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) produziu novos dados. Contudo, a distribuição piorou: a cada R$1,00 investidos em educação pública, a União passou a colaborar com R$0,18, cabendo aos Estados uma participação de R$0,40 e aos Municípios, R$0,42.

Para corrigir essa discrepância, o PNE elegeu o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) como primeiro mecanismo de equilíbrio federativo. Criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2002, o CAQi foi aprovado nas edições de 2010 e 2014 da Conae (Conferência Nacional de Educação). Ele busca materializar o direito de brasileiros e brasileiras a escolas públicas com professores condignamente remunerados, estimulados por uma política atrativa de carreira, formação continuada e turmas com o número adequado de alunos. Além disso, todas as unidades escolares devem ter bibliotecas, laboratórios de ciências, laboratórios de informática, quadras poliesportivas cobertas e acesso à Internet de banda larga.

O CAQi está amplamente amparado na legislação nacional. É estabelecido em estratégias da meta 20 do PNE (financiamento da educação), mas também está alicerçado nos artigos 205, 206 e 211 da Constituição Federal, além do inciso IX do artigo 4º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Em síntese, o CAQi concretiza o padrão mínimo, digno e necessário de qualidade do ensino.

Segundo o novo plano educacional, o prazo para implementação do CAQi é junho de 2016. Em um contexto de crise arrecadatória e econômica, será preciso estabelecer critérios de transitoriedade e prioridade para a distribuição dos novos recursos a serem transferidos da União para Estados e Municípios.

Em outras palavras, caberá ao novo ministro e sua equipe negociar com seus colegas da área econômica (Fazenda e Planejamento), além de governadores, prefeitos, entidades da sociedade civil, gestores educacionais, conselheiros de educação, sindicatos e parlamentares. E a base da conversa deve ser institucional: as Leis precisam e devem ser cumpridas.

Sem dúvida o desafio é complexo e o contexto é um dos mais difíceis, mas como concluí no artigo de 2012, ''até o momento, nenhum ministro da Educação quis ou soube enfrentar a espinhosa agenda para regulamentar'' o pacto federativo na área. O desafio permanece. Agora está com Renato Janine Ribeiro.

Foi positiva a nomeação de Renato Janine Ribeiro como novo Ministro da Educação. Embora seu nome estivesse sendo cogitado, estava distante dos favoritos. A escolha da presidenta Dilma Rousseff foi parecida com a tradição do conclave papal: aqueles que entram na clausura do Vaticano como papas, saem como arcebispos. No caso do MEC (Ministério da Educação), os mais cotados não foram confirmados.

Principal desafio: o PNE

Renato Janine Ribeiro é professor titular da USP (Universidade de São Paulo), sendo amplamente reconhecido no meio acadêmico por seus trabalhos em Teoria Política. Na gestão pública, participou do governo do ex-presidente Lula como diretor da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), entre 2004 e 2008.

O principal desafio do novo Ministro será implementar o Plano Nacional de Educação 2014-2024, sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff. Embora tenha sido aprovado com votos de todos os partidos, quase alcançando a unanimidade dos parlamentares do Congresso Nacional, o PNE ainda não saiu do papel. O que, no mínimo, contradiz o lema governamental “Brasil: Pátria Educadora”.

Além disso, o novo titular da pasta terá outro desafio de gestão: manter em funcionamento a máquina do MEC. Ela é responsável por centenas de universidades e escolas de educação básica – a maior parte delas dedicadas ao ensino técnico profissionalizante de nível médio. Há também uma série de programas federais complexos como Fies, Prouni, Sisu e Pronatec. E quase todos apresentam dificuldades.

Tudo isso não é pouco, mas está distante de ser tudo. Há ainda uma série de ações realizadas em convênios com Estados e Municípios. E se antes do aperto orçamentário governadores e prefeitos já reclamavam do MEC, agora as queixas se multiplicam. Muitas delas com razão.

MEC carece de diálogo

Implementar o PNE e manter em funcionamento a máquina do MEC são tarefas hercúleas, ainda mais em um contexto de crise econômica. Diante desse cenário, a comunidade educacional espera que o novo ministro, diferente de seus antecessores, estabeleça canais constantes de interlocução com a sociedade civil. Não com o intuito de angariar adesão às decisões da pasta, como era praxe, mas para formular alternativas, sabendo lidar com discordâncias.

Tendo em vigor um PNE, o melhor caminho é compreender que a educação não precisa de ideias novas. O desafio é colocar em prática aquilo que já foi discutido e está legitimado na forma da Lei 13.005/2014.

A implementação do PNE é, inclusive, uma boa lição em termos de cultura política: se há leis, elas devem ser cumpridas, não podendo ser escanteadas.

Tem sido noticiado que a presidenta Dilma Rousseff pode anunciar entre hoje (27) e segunda-feira (30) o nome do novo titular do Ministério da Educação (MEC). Nos corredores do Palácio do Planalto o comentário é de que ''há essa possibilidade, porém sem nenhuma certeza''. Dilma mantém sigilo sobre seus planos.

A lista de nomes aventados pela imprensa até aqui é grande. Desde de 18 de março, quando Cid Gomes (Pros-CE) se desligou do cargo, ela só aumenta. Em nove dias, 16 nomes foram cogitados para o MEC.

Gabriel Chalita (PMDB-SP) permanece como favorito. Seu principal fiador é o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP). Chalita teria também o aval de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. No entanto, o atual secretário municipal de educação de São Paulo enfrenta rejeição no PT, na maior parte da comunidade educacional e em setores importantes do Governo Federal.

Bancada do PT apresenta alternativas

Devido à importância da pasta, os parlamentares do PT no Congresso Nacional se movimentaram nessa semana. Coordenados pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), encaminharam carta à Presidência da República ressaltando os avanços educacionais obtidos nos últimos 12 anos de administração petista, a cotidiana interlocução entre a bancada do partido e a comunidade educacional, além da relevância da bancada na elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE).

A carta não elencou nomes, mas foi noticiado que os parlamentares do PT trabalham com três alternativas.

Newton Lima Neto (PT-SP) é quem conta com mais adesão. O ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor Ufscar (Universidade Federal de São Carlos), tem bom trânsito na comunidade educacional e no movimento municipalista, por sua militância na Frente Nacional de Prefeitos (FNP). É reconhecido e respeitado por Lula, Dilma e Mercadante, além de ter participado ativamente da elaboração do PNE.

O nome da pedagoga Nilma Lino Gomes (PT-MG) também foi trabalhado nas reuniões da bancada do PT. Atual ministra-chefe da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), ela foi reitora da Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira) e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). Conta bom trânsito na comunidade educacional.

Reginaldo Lopes (PT-MG) é outro nome citado nas reuniões do partido. Lopes conta com o apoio do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG). Na área da educação, Lopes lidera um polêmico processo de reforma do ensino médio no Congresso Nacional.

Todos os nomes aventados

Para informação, segue em ordem alfabética, todos os nomes cogitados até aqui:

Aloizio Mercadante, Binho Marques, Gabriel Chalita, Izolda Cela, Jacques Wagner, José Henrique Paim, Luiz Cláudio Costa, Mangabeira Unger, Mario Sérgio Cortella, Mozart Neves Ramos, Newton Lima Neto, Nilma Lino Gomes, Reginaldo Lopes, Renato Janine Ribeiro, Ricardo Berzoini e Tarso Genro.

Supostamente, alguns já saíram do páreo.

Nos dois links abaixo é possível encontrar mais informações sobre o processo de escolha do novo/a Ministro/a da Educação.

24/03/2015: Mercadante não deve voltar para o MEC

23/03/2015: Cresce a lista de nomes para o MEC

A presidenta Dilma Rousseff sinalizou, mais uma vez, que não pretende tirar Aloizio Mercadante (PT-SP) da Casa Civil. Dilma confia em seu coordenador de governo. Com o gesto, ela também reitera que não cede a pressões. Mercadante, portanto, não voltará ao MEC.

Dilma tem sido clara. Pouco tempo atrás afirmou que a reforma ministerial, se acontecer, virá somente após a votação do ajuste fiscal. Se muito, a presidenta troca o comando do Ministério da Educação (MEC) nos próximos dias, hoje chefiado interinamente por Luiz Cláudio Costa.

Na Esplanada dos Ministérios há quem aposte que o interino permaneça no cargo por mais de 30 dias. Porém, seu prazo na titularidade da pasta não deve ser muito mais extenso do que isso. Jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto creem que não há intenção de efetivá-lo.

Enquanto isso, Gabriel Chalita (PMDB-SP) permanece como favorito nos bastidores de Brasília. Hoje ele é Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Contudo, a definição de um titular para uma pasta da envergadura do MEC é complexa. Muitas vezes, lembra o conclave papal: quem entra como papa – ou começa como favorito –, sai como arcebispo. Ou seja, acaba não assumindo o cargo. Ainda assim, os rumores em torno do nome de Chalita crescem.

Considerando que a sucessão do MEC não está resolvida, é mais do que necessário reiterar e insistir: somente quem colocar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) como prioridade máxima receberá o apoio da comunidade educacional. Foi o recado dado por ANPEd, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Mieib e Undime.

Aliás, a implementação do PNE deveria ser tratada como a própria expressão e síntese do lema governamental “Brasil: pátria educadora”. Resta convencer o Palácio do Planalto disso.

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Renato Janine Ribeiro entra na lista de nomes cotados

Com Gabriel Chalita como favorito, o jogo de sucessão no MEC vai se tornando uma disputa entre o PMDB (de Michel Temer) e o PT. Enquanto Temer, como vice-presidente da República, sugere a nomeação de Chalita, o PT vai trabalhando com outros nomes. Hoje foi veiculada a entrada do filósofo Renato Janine Ribeiro (USP) na lista. Supostamente, seu nome foi proposto pela militância petista. Contudo, Ribeiro está razoavelmente distante do partido e do Palácio do Planalto.