(Crédito: Danilo Verpa/Folhapress)

Hoje (28/4) é o Dia da Educação – e desde 1988 os direitos educacionais nunca estiveram em situação de tamanho risco.

Em uma leitura realista do cenário atual, até meados de maio, é quase inexorável que o Senado Federal dê continuidade ao processo de impeachment. Com isso, a presidenta Dilma Rousseff será afastada, a princípio, por 180 dias – prazo máximo para o julgamento final.

Apoiado pelo mercado financeiro e pelo setor produtivo, os verdadeiros patrocinadores do processo de impeachment, o futuro governo Temer terá como agenda fundamental o documento “Uma ponte para o futuro”, um projeto ultraliberal, sem qualquer comedimento. A proposta peemedebista é tão grave que mereceria um capítulo adicional no ensaio “Os inimigos íntimos da democracia” (Cia. das Letras) de Tzvetan Todorov.

A síntese do texto é simples. Pode ser resumida ao mantra que tem sido repetido pelo bloco majoritário da elite empresarial e por seus vocalizadores: “a Constituição Federal não cabe no orçamento público”. Obviamente, isso não é verdade.

Em 1988, quando promulgou a Constituição Cidadã, o país optou por construir um projeto inclusivo, dedicado a superar suas históricas desigualdades socioeconômicas e civis: o mais cruel retrato de nossa barbárie. Porém, a Carta Magna exige a prioridade de investimento em políticas sociais, especialmente na educação. É isso que a elite econômica agora combate.

Em 2018 a Constituição Federal completa trinta anos. Há muito a ser feito para cumpri-la, mas desde que foi promulgada, o país tem se tornado (lentamente) mais justo. Um analista frio dirá que nenhum governo fez jus à sua grandeza. Isso é verdade. Porém, também é fato que, sem ela como baliza, os governantes teriam sido, certamente, menos comprometidos com a agenda social. É a manutenção do pacto constitucional que está em jogo.

Além do ataque à Carta Magna, parte significativa da crise atual advém da ideia de que a conciliação lulista, em vigor desde 2003 e vencedora de quatro pleitos presidenciais consecutivos, se tornou cara demais aos olhos do empresariado. Hoje não há dúvida de que a elite econômica abandonou definitivamente o projeto que a beneficiou como nenhum outro, mas que também teve um caráter inclusivo, sendo até o momento o mais próximo dos preceitos constitucionais – mesmo diante de todas as suas insuficiências e limitações. Como sempre, um ditado popular ajuda a explicar o contexto: quando a farinha é pouca, os empresários querem receber seu pirão primeiro.

A vigorosa crise econômica mundial, a consequente queda na demanda e nos preços internacionais das commodities, além dos erros na condução da política econômica, resultaram em um gravíssimo capítulo brasileiro da crise global, na qual o desemprego e a baixa arrecadação derretem o apoio popular ao governo, pois a economia está asfixiada e a atual gestão presidencial não conta com recursos para reagir. Paradoxalmente, sempre é necessário registrar, foi Dilma quem inoculou veneno em sua própria gestão, quando embarcou no austericídio de Joaquim Levy, que entre outros erros, cortou quase R$ 12 bilhões na educação.

Financiada pela elite econômica, bem simbolizada pelo pato (plagiado) da Fiesp, a crise política – e o processo de impeachment, como sua expressão máxima – é resultado da crise econômica.

Para fazer jus à sua “base social”, o empresariado, a “ponte para o futuro” de Temer é um atalho para o passado, até mesmo anterior a 1988. A primeira ação é desvincular recursos constitucionais, tirando o dinheiro da educação, da saúde, da previdência e da assistência social. E se já está sendo difícil fazer decolar o Plano Nacional de Educação, uma agenda urgente, aprovada por unanimidade por todos os partidos do Congresso Nacional, com o programa peemedebista será impossível.

O discurso de posse de Temer, certamente, começará pelo apelo ao sacrifício de todos e terminará com a convocação da “união nacional”. Os sacrificados serão os mais pobres, sem emprego e sem direitos, inclusive o direito à educação. A “união” envolverá todos, mas beneficiará o andar de cima. E isso não é nenhuma novidade no Brasil.

Por sorte, há eleitores no meio do caminho. E seja em 2018, 2022 ou 2026, uma hora será encerrado o ultraliberalismo que se avizinha. Enquanto ele vigorar, dificilmente o direito à educação será uma prioridade e será consagrado no país.