Blog do Daniel Cara

Arquivo : dezembro 2015

Sistema Nacional de Educação avança na Câmara dos Deputados
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Daniel Cara

O relator Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou, na Câmara dos Deputados, sua primeira proposta de Sistema Nacional de Educação (SNE). O SNE será o mecanismo capaz de fazer com que os governos federal, distrital, estaduais e municipais trabalhem juntos para universalizar a educação pública de qualidade no Brasil.

Segundo a Constituição Federal, serão os planos nacionais de educação os instrumentos legais responsáveis por estabelecer as diretrizes, metas e estratégias que orientarão, a cada decênio, o esforço do SNE.

Em relação aos dois projetos iniciais, elaborados pelos deputados Ságuas Moraes (PLC 413/2014) e Felipe Bornier (PLC 15/2011), o texto de Glauber Braga avança e muito – sendo, inclusive, mais coerente com as deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2014.

A articulação federativa, o financiamento da educação e, principalmente, os conceitos de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade foram bem incorporados – embora haja espaço para melhorias. Além disso, é preciso aprimorar a avaliação da educação, a regulação dos estabelecimentos privados e a estrutura do SNE para a educação superior.

Sobre o CAQi, tema que tem se tornado desnecessariamente árido diante de sua importância, o texto de Glauber Braga já incorpora aspectos da mais recente atualização do estudo empreendido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2002. Aliás, não existe no país qualquer outro trabalho que conceitualize o CAQi e mensure custos de insumos para a realização do processo de ensino-aprendizagem.

O objetivo do CAQi é garantir que todas as escolas e estabelecimentos de educação infantil no Brasil contem com profissionais que recebem o piso nacional salarial, tenham política de carreira com garantia de formação continuada, número adequado de alunos por turma, alimentação e transporte escolar condigno aos estudantes, além de insumos infraestruturais como biblioteca, internet de banda larga, laboratórios de ciências, laboratórios de informática e quadra poliesportiva coberta.

Com a divulgação do substitutivo de Glauber Braga, a educação conta agora com um texto para ser discutido e negociado, com a vantagem de contar com um relator apto e dedicado a construir consensos, sem abrir mão de princípios.

O ano de 2015, devido à crise política e econômica, travou o cumprimento do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Porém, em que pese os obstáculos orçamentários, a área de educação não pode ficar paralisada.

Clique aqui e conheça a proposta de SNE em tramitação na Câmara dos Deputados.


A preocupante reforma do Inep
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Daniel Cara

A reforma ministerial, iniciada em setembro desse ano, deflagrou um processo de reestruturação da máquina pública. O Ministério do Planejamento tem determinado, a todas as pastas e autarquias federais, a execução de cortes de pessoal e enxugamento de estruturas de gestão. Dois fatores foram determinantes para essa medida: 1) a crise econômica e orçamentária e 2) a demanda da opinião pública.

Amanhã, dia 04 de dezembro, deve ser anunciado o desligamento de 140 profissionais do Ministério da Educação. Outros órgãos ligados à pasta também sofrerão cortes. Certamente, a educação perderá bons profissionais e é possível discutir os erros e acertos da medida, se haviam alternativas. Porém, a reestruturação já está dada.

Se o enxugamento preocupa, mas é um fato, ele não pode servir como oportunidade para a desconstrução de projetos institucionais, fundamentais para a área. Durante toda a semana, a direção e servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) debatem uma proposta de reestruturação do órgão.

Mesmo diante do enxugamento, o conjunto dos servidores, organizados em torno da Assinep (Associação dos Servidores do Inep), demandam uma discussão pautada no fortalecimento da missão do órgão, para que ele seja capaz de cumprir com as tarefas designadas no Plano Nacional de Educação 2014-2024, especialmente o estabelecimento do Sinaeb (Sistema Nacional de Educação Básica).

Por outro lado, a direção do órgão, diante da perda de cargos, propõe uma reestruturação administrativa que pode significar uma diminuição real do papel e da missão do Inep – o que seria uma perda irreparável para a área da educação.

Diante das divergências, a expectativa da área é que a discussão seja feita com o devido tempo, evitando decisões aligeiradas – o que sempre é o pior caminho. A educação precisa de um Inep sólido, autônomo e capaz de ofertar dados e análises de forma ampla e transparente. Isso é fundamental para qualificar e permitir uma gestão pública profícua – monitorada e avaliada em um intenso processo de controle social das políticas educacionais. O horizonte sempre deve ser sempre o da universalização do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade no Brasil.


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