A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) informou, na edição mais recente do seu relatório “Education at a glance”, que o Brasil é um dos países que menos investem em educação por aluno ao ano.

Quarenta e seis países foram analisados. Luxemburgo, Suíça e Noruega foram os que mais investiram. Na média, em 2012, os três países dispenderam, respectivamente, US$ 21.998, US$ 15.859 e US$ 15.393 por aluno ao ano. O Brasil dispendeu apenas US$ 3.441 por estudante da rede pública – considerando o ensino básico e o ensino superior. Esse montante corresponde a 37% da média dos 34 países que compõem a OCDE, que é de US$ 9.317. A OCDE é uma organização que envolve os países desenvolvidos.

Dito de outro modo, a educação dos estudantes brasileiros foi 63% mais barata do que a média do investimento por aluno ao ano verificada nos países mais riscos.

O dado é revelador. O indicador mais certeiro  sobre o investimento em educação é o custo por aluno ao ano. Ele determina quando custa a manutenção da matrícula dos estudantes das redes púbicas. Outros indicadores sobre financiamento educacional são importantes, mas não são capazes de retratar tão bem o problema. Os dois mais conhecidos são o investimento público em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) ou o esforço orçamentário global.

Nesses dois últimos indicadores, comparativamente, o Brasil não investe pouco. Porém, como o país  mantém muitas matrículas (40 milhões apenas na educação básica), o custo por aluno ao ano no país é muito baixo. E corre o risco de ser menor, pois tem muita gente fora da escola (cerca de 3,8 milhões de brasileiros 4 a 17 anos) pelo Brasil afora e orçamento da educação não está subindo.

Assim, quando se trata do fundamental, que é o direito de cada criança, adolescente, jovem, adulto e idoso a uma educação pública de qualidade, o Brasil precisa avançar muito. E se aumentar o custo por aluno ao ano, a proporção do investimento público em educação frente ao PIB e a porcentagem do orçamento global em educação também devem ser maiores. Portanto, o alcance da meta de investimento equivalente a 10% do PIB depende e muito do aumento do custo por aluno ao ano.

CAQi

Para qualificar e incrementar o investimento por aluno ao ano, o PNE determina que até junho de 2016 o país implemente o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi é um mecanismo que determina quanto deve ser investido por aluno ao ano de cada etapa e modalidade da educação básica. Ele considera os custos de manutenção das creches, pré-escolas e escolas para que estes equipamentos garantam um padrão mínimo de qualidade para a educação básica.

Para realizar este cálculo, o CAQi determina um tamanho adequado para as turmas, propõe custos com formação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação, além de demandar instalações, equipamentos e infraestrutura adequados, na forma de insumos como laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas cobertas, materiais didáticos, entre outros. Enfim, o CAQi contempla as condições e os insumos materiais e humanos mínimos necessários para que os professores consigam ensinar e para que os alunos possam aprender.

Porém, para ser implementado, o CAQi exige maior participação do Governo Federal no investimento em educação, como estabelece – novamente – a Constituição Federal (parágrafo primeiro do artigo  211) e o próprio PNE (Estratégia 20.10). Segundo cálculos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a efetivação do CAQi exige R$ 37 bilhões por ano.

Para isso virar realidade, é imprescindível uma revisão da política de ajuste fiscal, que tirou R$ 10,2 bilhões da educação nacional em 2015. Os cortes no setor da educação e os seus impactos negativos para a implementação do PNE estão inclusive destacados entre as principais preocupações oficiais apresentadas ao Governo Brasileiro pelo Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) – órgão máximo de monitoramento dos direitos das crianças e dos adolescentes no mundo.

A ONU foi alertada sobre os possíveis riscos do ajuste fiscal para garantia dos direitos educacionais pela rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por meio de uma ação de incidência política em Genebra.