PARIS – Os Estados Nacionais acabaram de aprovar, durante a 38ª. Conferência Geral da Unesco, realizada em Paris, o Marco de Ação para o programa “Educação 2030”.

O documento determina uma arquitetura mundial para a avaliação e o monitoramento das metas globais para a educação no período compreendido entre 2015 e 2030.

A base do texto é a Declaração de Incheon, consagrada em maio de 2015 durante o Fórum Mundial de Educação, realizado na Coréia do Sul. Ela estabelece sete metas globais para a área.

Clique e conheça a Declaração de Incheon traduzida para o português

A Declaração de Incheon traduz o acordo da comunidade internacional em torno das políticas educacionais. Os avanços do texto foram fruto do protagonismo da sociedade civil, capitaneada pela Campanha Global pela Educação e pela Internacional da Educação – que reúne os sindicatos dos professores ao redor do mundo. Ambas as organizações contaram com o apoio dos países do Grulac (América Latina e Caribe). A principal queda de braço se deu com o grupo anglo-saxão – liderado pela delegação dos Estados Unidos (EUA) –, e que contou com forte adesão de países da União Européia, além do Japão e de outros países asiáticos.

Metas – Entre as sete metas definidas estão a educação primária e secundária pública e gratuita de, no mínimo, 12 anos – com 9 anos de educação compulsória. Há ainda a exigência para a oferta de educação infantil gratuita.

A principal polêmica esteve relacionada exatamente à gratuidade e à oferta pública do ensino. Alguns países liderados pelo bloco anglo-saxão, em conjunto com o setor privado da área, mobilizado por fundações empresariais, queriam permitir parcerias público-privadas viabilizadas pela cobrança ou compra de matrículas. Não foram vitoriosos, porém sua influência sobre os organismos internacionais está em ascensão.

Direito à aprendizagem – Embora tenham sido derrotados no âmbito da oferta educacional, as fundações empresariais e o bloco anglo-saxão conseguiram fazer avançar a agenda do “direito à aprendizagem” em detrimento do direito à educação. E persistirão nessa agenda.

Embora o aprendizado seja o objetivo central da ação educativa, devendo ser o compromisso essencial dos educadores, alça-la à condição de direito resulta no enfraquecimento do processo de ensino-aprendizagem, especialmente no âmbito da valorização docente.

Seus defensores pressupõem que o aprendizado deve ser alcançado de qualquer modo, sem considerar como primordial as condições das escolas e o respeito à profissão do magistério. Os resultados práticos dessa compreensão ao redor do mundo são pífios. Nas últimas semanas, contrariando a posição das fundações empresariais estadunidenses, o presidente Barack Obama tem feito críticas duras à essa perspectiva – o que é animador.

Diante desse conflito, a decisão sobre os indicadores do “marco de ação” ficou para março de 2016. Em jogo está a predominância ou não de testes padronizados de larga escala como meio de aferição das metas globais. Haverá ainda uma longa disputa em curso.

Brasil – O Brasil está representado em Paris por uma delegação chefiada pelo Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante. Em Incheon foi representado por uma delegação plural, liderada pelo então titular da pasta, Renato Janine Ribeiro.

Integrei a delegação oficial em Incheon, como representante da sociedade civil brasileira. Em Paris integro a delegação da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação, no âmbito da Campanha Global pela Educação. Estou acompanhado de Carlos Eduardo Sanches, membro – como eu – da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil.