Por ato publicado no Diário Oficial da União, o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, substituiu o Comitê de Gênero, instituído pela Portaria Nº 916, de 9 de setembro de 2015, pelo Comitê de Combate às Discriminações, estabelecido pela Portaria Nº 949, de 21 de setembro de 2015. O Comitê de Gênero contava com significativo apoio da comunidade educacional.

A medida é resultado da pressão empreendida pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE) sobre o Palácio do Planalto. No tocante às questões de gênero, o Governo Dilma tem cedido desde 2011, quando proibiu a distribuição do kit anti-homofobia para as escolas públicas.

O Ministério da Educação (MEC), ao transformar o Comitê de Gênero em uma esfera dedicada ao combate a todas às discriminações, corre o risco de promover medidas e orientações vagas, imprecisas e inócuas. Enfrentará agora um clima de cerceamento, gerado pelo receio de críticas e pressões às suas iniciativas, oriundas dos setores mais conservadores da sociedade.

Estudos mostram que o machismo e a homofobia não são apenas tolerados como também são ensinados nas escolas brasileiras, resultando em agressões de diversos tipos, além de evasão escolar. A expectativa em torno do Comitê de Gênero era de que ali seriam elaboradas propostas e subsídios técnicos  para a formulação, avaliação e aperfeiçoamento de políticas educacionais voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e à promoção da diversidade como fator indispensável para a garantia de uma educação de qualidade.

Por ser fruto de pressão política, a nova portaria cria um clima de constrangimento no interior do MEC: o Comitê de Gênero tinha sido estabelecido por meio das Notas Técnicas 18/2015 e 24/2015, redigidas no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Resta saber qual será a justificativa para contrariá-las.

Dias atrás, por meio de ofício circular às secretarias estaduais e às instituições de educação superior, o MEC encaminhou a Nota Técnica 15/2015, com orientações para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino.

O estudo ministerial demonstra que existem barreiras às pessoas travestis e transexuais que impedem a efetivação do seu direito à educação. Além disso, identifica que há um conjunto de discriminações que se manifestam no não reconhecimento da identidade de gênero e do nome social na realização da matrícula, prejudicando a participação desses estudantes tanto nos processos seletivos como em seu cotidiano escolar e acadêmico.

Em defesa do direito à educação, espera-se que a Nota Técnica 15/2015 não seja revogada ou substituída por uma nova redação genérica, incapaz de colaborar no enfrentamento das discriminações de gênero, tão nocivas à universalização dos direitos.