Foi positiva a nomeação de Renato Janine Ribeiro como novo Ministro da Educação. Embora seu nome estivesse sendo cogitado, estava distante dos favoritos. A escolha da presidenta Dilma Rousseff foi parecida com a tradição do conclave papal: aqueles que entram na clausura do Vaticano como papas, saem como arcebispos. No caso do MEC (Ministério da Educação), os mais cotados não foram confirmados.

Principal desafio: o PNE

Renato Janine Ribeiro é professor titular da USP (Universidade de São Paulo), sendo amplamente reconhecido no meio acadêmico por seus trabalhos em Teoria Política. Na gestão pública, participou do governo do ex-presidente Lula como diretor da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), entre 2004 e 2008.

O principal desafio do novo Ministro será implementar o Plano Nacional de Educação 2014-2024, sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff. Embora tenha sido aprovado com votos de todos os partidos, quase alcançando a unanimidade dos parlamentares do Congresso Nacional, o PNE ainda não saiu do papel. O que, no mínimo, contradiz o lema governamental “Brasil: Pátria Educadora”.

Além disso, o novo titular da pasta terá outro desafio de gestão: manter em funcionamento a máquina do MEC. Ela é responsável por centenas de universidades e escolas de educação básica – a maior parte delas dedicadas ao ensino técnico profissionalizante de nível médio. Há também uma série de programas federais complexos como Fies, Prouni, Sisu e Pronatec. E quase todos apresentam dificuldades.

Tudo isso não é pouco, mas está distante de ser tudo. Há ainda uma série de ações realizadas em convênios com Estados e Municípios. E se antes do aperto orçamentário governadores e prefeitos já reclamavam do MEC, agora as queixas se multiplicam. Muitas delas com razão.

MEC carece de diálogo

Implementar o PNE e manter em funcionamento a máquina do MEC são tarefas hercúleas, ainda mais em um contexto de crise econômica. Diante desse cenário, a comunidade educacional espera que o novo ministro, diferente de seus antecessores, estabeleça canais constantes de interlocução com a sociedade civil. Não com o intuito de angariar adesão às decisões da pasta, como era praxe, mas para formular alternativas, sabendo lidar com discordâncias.

Tendo em vigor um PNE, o melhor caminho é compreender que a educação não precisa de ideias novas. O desafio é colocar em prática aquilo que já foi discutido e está legitimado na forma da Lei 13.005/2014.

A implementação do PNE é, inclusive, uma boa lição em termos de cultura política: se há leis, elas devem ser cumpridas, não podendo ser escanteadas.