O PNE revê o pacto federativo na educação, a partir do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial). O prazo para implementá-lo é junho de 2016. A partir dai, o Governo Federal terá que participar mais do financiamento da educação básica.

Após o anúncio, foi grande a repercussão de Renato Janine Ribeiro como novo titular do MEC (Ministério da Educação). Além de me surpreender positivamente com a escolha, neste espaço e nos jornais “Folha de S. Paulo”, “Estado de S. Paulo” e o “O Globo” defendi a centralidade da implementação do PNE 2014-2024 (Plano Nacional de Educação) como prioridade para o novo ministro.

Em matéria educacional e pelos próximos 10 anos, cumprir este plano é uma obrigação para todos os gestores públicos que atuam na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. É o que determina o artigo 214 da Constituição Federal, além do compromisso firmado pela própria Lei 13.005/2014, que estabelece o PNE.

No entanto, implementá-lo não é trivial. Em seus 26 discursos desde a posse, a presidenta Dilma Rousseff sequer mencionou o PNE. E isso é uma contradição: o novo plano foi sancionado por ela mesma, sem vetos, em junho de 2014. Ademais, ao eclipsar o PNE, Dilma enfraquece o lema de seu segundo mandato: “Brasil: pátria educadora”.

O principal motivo do escanteamento é simples: o PNE demanda uma revisão federativa dos investimentos em políticas públicas educacionais. Em fevereiro de 2012, quando Mercadante tinha acabado de assumir o MEC, publiquei na Folha de S. Paulo o artigo “Mais dinheiro federal na educação básica”. Ali demonstrava que a União, maior e mais eficiente arrecadadora, deveria ter uma participação mais decisiva nos custos educacionais.

Naquele momento, segundo o último dado disponível, a cada R$1,00 investidos em educação pública, o Governo Federal colocava R$0,20. Sobrava a Estados e Municípios o restante da conta: R$0,41 e R$ 0,39, respectivamente. Em 2014, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) produziu novos dados. Contudo, a distribuição piorou: a cada R$1,00 investidos em educação pública, a União passou a colaborar com R$0,18, cabendo aos Estados uma participação de R$0,40 e aos Municípios, R$0,42.

Para corrigir essa discrepância, o PNE elegeu o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) como primeiro mecanismo de equilíbrio federativo. Criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2002, o CAQi foi aprovado nas edições de 2010 e 2014 da Conae (Conferência Nacional de Educação). Ele busca materializar o direito de brasileiros e brasileiras a escolas públicas com professores condignamente remunerados, estimulados por uma política atrativa de carreira, formação continuada e turmas com o número adequado de alunos. Além disso, todas as unidades escolares devem ter bibliotecas, laboratórios de ciências, laboratórios de informática, quadras poliesportivas cobertas e acesso à Internet de banda larga.

O CAQi está amplamente amparado na legislação nacional. É estabelecido em estratégias da meta 20 do PNE (financiamento da educação), mas também está alicerçado nos artigos 205, 206 e 211 da Constituição Federal, além do inciso IX do artigo 4º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Em síntese, o CAQi concretiza o padrão mínimo, digno e necessário de qualidade do ensino.

Segundo o novo plano educacional, o prazo para implementação do CAQi é junho de 2016. Em um contexto de crise arrecadatória e econômica, será preciso estabelecer critérios de transitoriedade e prioridade para a distribuição dos novos recursos a serem transferidos da União para Estados e Municípios.

Em outras palavras, caberá ao novo ministro e sua equipe negociar com seus colegas da área econômica (Fazenda e Planejamento), além de governadores, prefeitos, entidades da sociedade civil, gestores educacionais, conselheiros de educação, sindicatos e parlamentares. E a base da conversa deve ser institucional: as Leis precisam e devem ser cumpridas.

Sem dúvida o desafio é complexo e o contexto é um dos mais difíceis, mas como concluí no artigo de 2012, “até o momento, nenhum ministro da Educação quis ou soube enfrentar a espinhosa agenda para regulamentar” o pacto federativo na área. O desafio permanece. Agora está com Renato Janine Ribeiro.

Foi positiva a nomeação de Renato Janine Ribeiro como novo Ministro da Educação. Embora seu nome estivesse sendo cogitado, estava distante dos favoritos. A escolha da presidenta Dilma Rousseff foi parecida com a tradição do conclave papal: aqueles que entram na clausura do Vaticano como papas, saem como arcebispos. No caso do MEC (Ministério da Educação), os mais cotados não foram confirmados.

Principal desafio: o PNE

Renato Janine Ribeiro é professor titular da USP (Universidade de São Paulo), sendo amplamente reconhecido no meio acadêmico por seus trabalhos em Teoria Política. Na gestão pública, participou do governo do ex-presidente Lula como diretor da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), entre 2004 e 2008.

O principal desafio do novo Ministro será implementar o Plano Nacional de Educação 2014-2024, sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff. Embora tenha sido aprovado com votos de todos os partidos, quase alcançando a unanimidade dos parlamentares do Congresso Nacional, o PNE ainda não saiu do papel. O que, no mínimo, contradiz o lema governamental “Brasil: Pátria Educadora”.

Além disso, o novo titular da pasta terá outro desafio de gestão: manter em funcionamento a máquina do MEC. Ela é responsável por centenas de universidades e escolas de educação básica – a maior parte delas dedicadas ao ensino técnico profissionalizante de nível médio. Há também uma série de programas federais complexos como Fies, Prouni, Sisu e Pronatec. E quase todos apresentam dificuldades.

Tudo isso não é pouco, mas está distante de ser tudo. Há ainda uma série de ações realizadas em convênios com Estados e Municípios. E se antes do aperto orçamentário governadores e prefeitos já reclamavam do MEC, agora as queixas se multiplicam. Muitas delas com razão.

MEC carece de diálogo

Implementar o PNE e manter em funcionamento a máquina do MEC são tarefas hercúleas, ainda mais em um contexto de crise econômica. Diante desse cenário, a comunidade educacional espera que o novo ministro, diferente de seus antecessores, estabeleça canais constantes de interlocução com a sociedade civil. Não com o intuito de angariar adesão às decisões da pasta, como era praxe, mas para formular alternativas, sabendo lidar com discordâncias.

Tendo em vigor um PNE, o melhor caminho é compreender que a educação não precisa de ideias novas. O desafio é colocar em prática aquilo que já foi discutido e está legitimado na forma da Lei 13.005/2014.

A implementação do PNE é, inclusive, uma boa lição em termos de cultura política: se há leis, elas devem ser cumpridas, não podendo ser escanteadas.

Tem sido noticiado que a presidenta Dilma Rousseff pode anunciar entre hoje (27) e segunda-feira (30) o nome do novo titular do Ministério da Educação (MEC). Nos corredores do Palácio do Planalto o comentário é de que “há essa possibilidade, porém sem nenhuma certeza”. Dilma mantém sigilo sobre seus planos.

A lista de nomes aventados pela imprensa até aqui é grande. Desde de 18 de março, quando Cid Gomes (Pros-CE) se desligou do cargo, ela só aumenta. Em nove dias, 16 nomes foram cogitados para o MEC.

Gabriel Chalita (PMDB-SP) permanece como favorito. Seu principal fiador é o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP). Chalita teria também o aval de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. No entanto, o atual secretário municipal de educação de São Paulo enfrenta rejeição no PT, na maior parte da comunidade educacional e em setores importantes do Governo Federal.

Bancada do PT apresenta alternativas

Devido à importância da pasta, os parlamentares do PT no Congresso Nacional se movimentaram nessa semana. Coordenados pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), encaminharam carta à Presidência da República ressaltando os avanços educacionais obtidos nos últimos 12 anos de administração petista, a cotidiana interlocução entre a bancada do partido e a comunidade educacional, além da relevância da bancada na elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE).

A carta não elencou nomes, mas foi noticiado que os parlamentares do PT trabalham com três alternativas.

Newton Lima Neto (PT-SP) é quem conta com mais adesão. O ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor Ufscar (Universidade Federal de São Carlos), tem bom trânsito na comunidade educacional e no movimento municipalista, por sua militância na Frente Nacional de Prefeitos (FNP). É reconhecido e respeitado por Lula, Dilma e Mercadante, além de ter participado ativamente da elaboração do PNE.

O nome da pedagoga Nilma Lino Gomes (PT-MG) também foi trabalhado nas reuniões da bancada do PT. Atual ministra-chefe da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), ela foi reitora da Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira) e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). Conta bom trânsito na comunidade educacional.

Reginaldo Lopes (PT-MG) é outro nome citado nas reuniões do partido. Lopes conta com o apoio do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG). Na área da educação, Lopes lidera um polêmico processo de reforma do ensino médio no Congresso Nacional.

Todos os nomes aventados

Para informação, segue em ordem alfabética, todos os nomes cogitados até aqui:

Aloizio Mercadante, Binho Marques, Gabriel Chalita, Izolda Cela, Jacques Wagner, José Henrique Paim, Luiz Cláudio Costa, Mangabeira Unger, Mario Sérgio Cortella, Mozart Neves Ramos, Newton Lima Neto, Nilma Lino Gomes, Reginaldo Lopes, Renato Janine Ribeiro, Ricardo Berzoini e Tarso Genro.

Supostamente, alguns já saíram do páreo.

Nos dois links abaixo é possível encontrar mais informações sobre o processo de escolha do novo/a Ministro/a da Educação.

24/03/2015: Mercadante não deve voltar para o MEC

23/03/2015: Cresce a lista de nomes para o MEC

A presidenta Dilma Rousseff sinalizou, mais uma vez, que não pretende tirar Aloizio Mercadante (PT-SP) da Casa Civil. Dilma confia em seu coordenador de governo. Com o gesto, ela também reitera que não cede a pressões. Mercadante, portanto, não voltará ao MEC.

Dilma tem sido clara. Pouco tempo atrás afirmou que a reforma ministerial, se acontecer, virá somente após a votação do ajuste fiscal. Se muito, a presidenta troca o comando do Ministério da Educação (MEC) nos próximos dias, hoje chefiado interinamente por Luiz Cláudio Costa.

Na Esplanada dos Ministérios há quem aposte que o interino permaneça no cargo por mais de 30 dias. Porém, seu prazo na titularidade da pasta não deve ser muito mais extenso do que isso. Jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto creem que não há intenção de efetivá-lo.

Enquanto isso, Gabriel Chalita (PMDB-SP) permanece como favorito nos bastidores de Brasília. Hoje ele é Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Contudo, a definição de um titular para uma pasta da envergadura do MEC é complexa. Muitas vezes, lembra o conclave papal: quem entra como papa – ou começa como favorito –, sai como arcebispo. Ou seja, acaba não assumindo o cargo. Ainda assim, os rumores em torno do nome de Chalita crescem.

Considerando que a sucessão do MEC não está resolvida, é mais do que necessário reiterar e insistir: somente quem colocar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) como prioridade máxima receberá o apoio da comunidade educacional. Foi o recado dado por ANPEd, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Mieib e Undime.

Aliás, a implementação do PNE deveria ser tratada como a própria expressão e síntese do lema governamental “Brasil: pátria educadora”. Resta convencer o Palácio do Planalto disso.

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Renato Janine Ribeiro entra na lista de nomes cotados

Com Gabriel Chalita como favorito, o jogo de sucessão no MEC vai se tornando uma disputa entre o PMDB (de Michel Temer) e o PT. Enquanto Temer, como vice-presidente da República, sugere a nomeação de Chalita, o PT vai trabalhando com outros nomes. Hoje foi veiculada a entrada do filósofo Renato Janine Ribeiro (USP) na lista. Supostamente, seu nome foi proposto pela militância petista. Contudo, Ribeiro está razoavelmente distante do partido e do Palácio do Planalto.

Continua crescendo a lista de nomes para a chefia do MEC (Ministério da Educação), mas poucos têm chances reais de assumir a pasta – talvez nenhum dos aventados até aqui. Nesses momentos, há um fenômeno parecido com o do conclave papal: quem entra como favorito para ser papa, sai como arcebispo. Além disso, o debate político brasileiro insiste em um erro de perspectiva: os nomes estão, quase sempre, descolados dos projetos. Contra a insistência no equívoco, já se pronunciaram ANPEd, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Mieib e Undime.

Ainda assim, esse paradoxo presente em toda a administração pública brasileira está agora evidente na educação. Ou seja, ao invés de pensar em quem tem mais condições de tirar o PNE (Plano Nacional de Educação) do papel, as informações de bastidores, muitas vezes veiculadas na imprensa, mostram que o esforço do Palácio do Planalto tem sido na escolha de um nome para simplesmente compor o governo, em um contexto de escalada da crise econômica e no meio de um processo de acirramento e recomposição de forças políticas no Congresso Nacional.

O fato é que o projeto educacional está secundarizado, como sempre. Tanto é assim que, mesmo no governo que busca fazer do Brasil uma “pátria educadora”, o PNE ainda não foi mencionado sequer uma vez em discursos da presidenta, mesmo tendo sido sancionado por ela própria em junho de 2014.

Diante desse quadro de descolamento entre o projeto educacional e a maior parte dos nomes aventados para o MEC, é possível classificar as possibilidades observadas nos bastidores de Brasília e na imprensa nacional. Elas podem ser resumidas em três categorias, com alguns nomes estabelecendo uma intersecção entre elas: solução caseira, nomes reconhecidos na área e acerto partidário.

As opções de solução caseira

A proposta da ilógica dança de cadeiras… Em um primeiro momento, circulou na imprensa, em blogs e nos bastidores bem informados de Brasília uma intensa dança de cadeiras que recolocaria Aloizio Mercadante (PT-SP), titular da Casa Civil e coordenador do governo Dilma, na pasta da Educação.

Esse deslocamento (ou queda!?), faria parte de uma reforma ministerial supostamente idealizada pelo ex-presidente Lula. O objetivo seria atender (novamente!) ao PMDB, que ganharia mais dois ministérios: o da Integração Nacional (hoje com o combalido PP) e o das Relações Institucionais. Além disso, serviria para redimensionar o poder de Mercadante, braço direito da presidenta.

Dilma, ciente dos riscos de ficar ainda mais refém, afirmou que “reforma ministerial é uma panaceia”. Em outras palavras, ela não pretende mexer em Mercadante.

Jacques Wagner, Berzoini e Mangabeira Unger Diante disso, Jacques Wagner (PT-BA), atual predileto do ex-presidente Lula, também é cotado. Contudo, como governador baiano, não teve bom desempenho justamente na educação. Ainda assim, seus defensores argumentam que ele seria um nome forte para coordenar o lema de governo “Brasil: pátria educadora”.

Falando nisso, por sua influência na elaboração das ações relativas ao lema de governo, cresce o nome de Magabeira Unger, que migraria da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) para o MEC. Embora goze de prestígio em Harvard, Mangabeira não tem apoio da academia nacional. Além disso, se há certezas dentro do governo sobre sua capacidade de proposição, há muitas dúvidas sobre seu talento para gestão. Ademais, no âmbito político-partidário, entende-se que ele esteja ligado a uma ala rebelde do PMDB, liderada por Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL). E esse grupo, depois das acusações feitas por Cid Gomes na Câmara dos Deputados, das manifestações de 15 de março e dos resultados da última pesquisa Datafolha, tem afirmado que não quer mais nenhuma pasta na Esplanada. Ao contrário, no melhor estilo “acredite quem quiser”, defende uma drástica redução no número de ministérios: dos atuais 39 para 20.

Por outro lado, circulou a notícia de que o MEC iria para Ricardo Berzoini (PT-SP), atual chefe do Ministério das Comunicações. Com isso, o PT recuperaria a educação, pasta essencial para o país e para sua militância. Como sempre é prudente unir o agradável ao útil, nessa composição, o PMDB ainda não rebelado (leia-se Michel Temer) teria o direito de indicar um substituto para as Comunicações, aumentando sua interlocução com a grande mídia.

Os nomes reconhecidos na área

Nilma Lino Gomes Atual Ministra da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil), Nilma Lino Gomes pode ser considerada uma solução caseira, mas ela é principalmente uma personalidade pública reconhecida na área da educação. Inclusive, a colocação de seu nome para o MEC é fruto da mobilização de muitos educadores e de militantes do movimento negro. Nilma foi a primeira reitora negra de universidade federal do país, no caso, a Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira). Além disso, teve participação destacada no CNE (Conselho Nacional de Educação). Nesse momento, há uma petição pública no Avaaz em defesa de sua nomeação. O colhimento de assinaturas foi iniciado em 19 de março e contava, na manhã de hoje, com 3.885 adesões. Não há dúvida de que Nilma teria compromisso com o cumprimento do PNE.

Mario Sérgio Cortella Muito reconhecido no seio militância petista, por setores da grande mídia, por educadores de todos os matizes e respeitado pelo mundo político-partidário, Mário Sérgio Cortella também teve seu nome lançado por educadores e militantes dos movimentos sociais. Durante a administração de Luiza Erundina, trabalhou primeiro na equipe de Paulo Freire, depois o sucedeu como Secretário Municipal de Educação de São Paulo (1991-1992). Seu nome é forte por si só, resta saber se ele desejaria ou aceitaria assumir o MEC, considerando os limites impostos pelo Palácio do Planalto. Cortella também é defensor do PNE.

Acerto partidário

Izolda Cela Izolda Cela (Pros-CE) teve seu nome lançado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados. Atual vice-governadora do Ceará, Isolda foi ex-secretária de educação da prefeitura de Sobral e do governo cearense. Em ambos os casos, trabalhou com Cid Gomes. Guimarães argumentou que Izolda teria respaldo em setores da imprensa especializada em educação e perante as fundações empresariais dedicadas à área, o que é verdade. Contudo, ela já carrega a rejeição do PMDB. O motivo é simples: ela é ligada a Cid Gomes, atualmente o maior desafeto político do todo-poderoso Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Tarso Genro Tarso Genro (PT-RS) é considerado um dos melhores ministros da educação dos últimos 12 anos de administração petista e também tem seu nome ventilado. Pesa contra ele o fato de que, como governador gaúcho, não pagou o piso do magistério aos professores da rede estadual. Além disso (e, talvez, principalmente por isso), não conquistou a reeleição. No entanto, Tarso Genro goza de muito prestígio no setor, especialmente entre movimentos sociais, acadêmicos e parte significativa do movimento estudantil. É um dos nomes mais apoiados pela militância petista e lideranças do partido. Genro tem afirmado compromisso com o cumprimento do PNE.

Gabriel Chalita O atual secretário municipal de Fernando Haddad, neste momento, é o mais forte candidato – o que não significa que vai emplacar. Conquistou Dilma Rousseff na eleição de 2010. Naquele pleito, quando emergia a onda de conservadorismo que assola hoje o país, Chalita abriu canais de interlocução entre Dilma e setores eclesiais e leigos da Igreja Católica. Empossada, a presidenta queria seu novo amigo na Esplanada dos Ministérios; mais do que isso, desejava ver o ex-tucano na chefia do MEC. A militância petista sentiu um frio na espinha, mas Lula brigou por Haddad e conseguiu que seu afilhado ocupasse o posto até janeiro de 2012, quando partiu para concorrer à prefeitura de São Paulo e foi sucedido por Aloizio Mercadante.

Em 2012, Chalita também disputou a prefeitura paulistana. Considerado leal, cumpriu pacto de não agressão com Haddad e apoiou o petista no segundo turno. Embora não tenha concorrido às eleições de 2014, manteve seu capital político e assumiu recentemente a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, o que frustrou a militância petista e a maior parte da comunidade educacional. Para assumir o novo posto, Chalita teve a benção de Michel Temer e de Lula, além do entusiasmo público de Fernando Haddad – o que aumentou a desmotivação de muitos apoiadores do prefeito. Entre outros fatores, além da forte discordância sobre concepção pedagógica, os correligionários de Haddad lembram que Chalita ascendeu na política pelas mãos do governador tucano Geraldo Alckmin (PSDB-SP).

Frente a todo esse histórico, após iniciar conversas durante a concorrida festa de aniversário da senadora Marta Suplicy (hoje PT-SP, amanhã PSB), os bastidores de Brasília passaram o final de semana comentando que Chalita tinha ido à Capital Federal para se reunir com Michel Temer, seu atual líder político. O objetivo era discutir sua ida ao MEC, desejada por Dilma e que contaria com o aval de Lula. Parte do boato virou notícia, em nota da Reuters.

Mas antes de conferir cenas dos próximos capítulos, vale lembrar: nesse jogo todo, não é correto desconsiderar que o MEC possui hoje um ministro interino: Luiz Cláudio Costa (PT-MG). Foi em situação parecida, em meados da década passada, que Fernando Haddad ascendeu na política nacional. Haddad conquistou Lula rapidamente, Costa precisa encantar Dilma. Em Brasília, dizem que a tarefa dele é bem mais complexa.

Porém, dentro do próprio Ministério da Educação, há quem aposte mais em Arnóbio Marques (PT-AC). Mais conhecido como Binho, Marques é ex-governador do Acre e titular da SASE/MEC (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino). Como trunfo, ele contaria com apoio de alguns secretários estaduais de educação.

No próprio Ministério muitos lançam suas fichas no improvável retorno de José Henrique Paim (PT-RS), hoje responsável pelo “S” do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Paim já se estabeleceu no Rio de Janeiro e está muito animado com seu novo papel.

Muitos nomes, muitas possibilidades e uma preocupação: quem desses nomes é capaz de convencer Dilma Rousseff a priorizar a implementação do PNE, entendendo o plano como a própria expressão do lema de governo: “Brasil: pátria educadora”?

Com a saída de Cid Gomes do MEC (Ministério da Educação), os atores políticos e os veículos de comunicação estão em ebulição. Com isso, inúmeros arranjos são especulados em Brasília.

Na manhã de ontem, antes mesmo de Cid Gomes (Pros-CE) ir à Câmara dos Deputados, circulava em jornais e blogs uma improvável dança de cadeiras, supostamente idealizada pelo ex-presidente Lula.

Aloizio Mercadante (PT-SP) deixaria a Casa Civil e voltaria para a Educação, no lugar de Cid Gomes. O ex-­presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ganharia uma vaga no Ministério do Turismo. O atual titular, Vinícius Lages, apadrinhado por Renan Calheiros (PMDB-AL), iria para a Integração Nacional, hoje ocupada pelo desacreditado PP – o partido mais afetado pela Operação Lava Jato.

Jaques Wagner (PT-BA), após ter demonstrado impressionante força política no Nordeste nas eleições de 2014, iria para a Casa Civil. Em seu lugar, no Ministério da Defesa, assumiria Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje na pasta da Ciência e Tecnologia. Sua cadeira ficaria com Pepe Vargas, que deixaria as Relações Institucionais. Essa pasta iria para o PMDB, que nesse jogo de cartas tão marcadas, indicaria Eliseu Padilha – ex-ministro de FHC.

Em tempos de House of Cards, redes sociais e crise política, esse tipo de solução pouco provável ganha demasiado espaço na opinião pública e no meio político-partidário. Em tese, nada é impossível; contudo, em momentos de crise, sempre é bom lembrar da terceira Lei de Newton: “a toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade”. Essa dança de cadeiras teria o poder de desencadear forças incontroláveis, além de problemas incontornáveis.

Em caminho diferente e muito mais racional, a presidente Dilma Rousseff afirmou hoje a jornalistas que “estão criando uma reforma ministerial que não existe”. E completou: “estou fazendo uma alteração pontual. As circunstâncias às vezes obrigam você a fazer uma mudança. Vou escolher a pessoa boa para educação. Não a pessoa desse ou daquele partido.”

Diante dessas pistas, por mais improvável que seja, há quem aposte na volta (ou queda?) de Aloizio Mercante para o MEC. Surgem também comentários da ida de Jacques Wagner ou Mangabeira Unger para a pasta da Educação – no caso do segundo, há algum sentido, pois é o coordenador de fato do futuro macro programa “Brasil: pátria educadora”.

Indo por outro caminho, alguns personagens mais atentos à fala da presidente, olham para fora do mundo partidário e especulam com nomes oriundos da sociedade. Elencam nomes de lideranças que atuam em movimentos, institutos e fundações empresariais, todas com demasiado acesso ao Palácio do Planalto. Não é impossível, mas uma nomeação desse tipo desagradaria sindicatos, entidades acadêmicas e movimentos sociais – muito importantes no atual contexto de baixa popularidade.

O que ninguém discute é que são poucos os nomes com viabilidade política e reconhecimento técnico para assumir o Ministério da Educação. Virou lugar comum falar de “apagão de professores”. De fato, inúmeras redes públicas enfrentam a falta de docentes. No entanto, tão grave quanto, é o impressionante apagão de alternativas com legitimidade e aceitação perante a comunidade educacional.

Em momentos de crise é preciso apresentar soluções. Na educação, o melhor caminho é implementar o PNE (Plano Nacional de Educação), sancionado sem vetos por Dilma Rousseff em junho de 2014. Mesmo diante do lema de seu mandato “Brasil: pátria educadora”, a presidenta sequer mencionou a implantação da Lei 13.005/2014 como uma prioridade em seus 21 discursos desde a posse. Vencer esse paradoxo seria um grande passo.

São Paulo, 19 de março de 2015.

Em quase 1540 dias de presidência, um pouco mais do que quatro anos, Cid Gomes foi o quarto ministro da educação de Dilma Rousseff. É um número preocupante.

Diante da crise política e econômica, os problemas nacionais não serão resolvidos se a opinião pública se limitar a discorrer sobre erros, defeitos e limitações do governo. É preciso apontar saídas.

É ponto pacífico que a presidenta Dilma Rousseff acertou ao eleger o lema “Brasil: pátria educadora” como mote de seu segundo mandato. Se é verdade que a frase poderia ser outra, não há dúvida de que a mensagem é correta. O Brasil precisa que o direito à educação seja uma agenda verdadeiramente central. Ainda não é, nem nunca foi.

Frente ao lema, a expectativa da comunidade educacional era de que a presidenta colocasse o Plano Nacional de Educação no centro da agenda governamental. Após quase quatro anos tramitando no Congresso, o PNE foi praticamente aprovado por unanimidade nas duas Casas Legislativas – Câmara dos Deputados e Senado. Ou seja, tornou-se um consenso partidário e social.

Não se trata de um texto perfeito, mas o PNE (Lei 13.005/2014) é fruto de um amplo processo de negociação. Ele estabelece as metas e estratégias que devem ser perseguidas pelo governo federal, governos estaduais, governo do Distrito Federal e governos municipais para os próximos dez anos. Por sua envergadura, por ser uma demanda constitucional (artigo 214), por ter conquistado a unanimidade parlamentar e por ter sido sancionado sem vetos pela própria Dilma em junho de 2014, não é correto, nem inteligente, deixar à deriva uma lei tão legitimada.

No entanto, no dia da posse, quando anunciou o lema de seu segundo mandato, a presidenta não fez sequer uma menção ao PNE. Dali em diante, outros vinte discursos foram feitos. Em nenhum o novo plano educacional foi mencionado, nem mesmo na posse do ministro Mangabeira Unger à chefia da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a quem caberá parte relevante da agenda do “Brasil: pátria educadora”.

Deixado de lado, caso não seja considerado no planejamento governamental, o PNE é uma bomba relógio. Até 24 de junho de 2015, Estados e Municípios deverão ter aprovado seus planos estaduais e municipais. Os pouquíssimos governadores e deputados estaduais, prefeitos e vereadores que já aprovaram seus respectivos planos, salvo raríssimas exceções, se preocuparam apenas em entregar a lição de casa no prazo, mas erraram e muito no exercício: os planos foram feitos sem participação social, por meio de consultorias descomprometidas com a implementação das leis.

No mesmo 24 de junho vence o prazo para o cumprimento da Meta 15 do PNE: elaborar e implementar a “política nacional de formação dos profissionais da educação”, certamente uma das prioridades mais centrais para o Brasil ser uma pátria educadora. Até o momento, quase nada foi feito de efetivo, afora aquilo que é burocrático. E não será simples costurar um acordo político e social sobre o tema.

Até junho de 2016, a Constituição Federal e o PNE exigem que todas as crianças e adolescentes de quatro a dezessete anos estejam matriculados, o que representa uma demanda próxima de 2,8 milhões de matrículas a serem criadas. O Plano ainda determina que o Custo Aluno-Qualidade Inicial seja imediatamente tomado como referência para o financiamento da educação básica pública. Além disso, caberá ao Congresso Nacional aprovar uma série de leis complementares e demandadas pelo PNE. Todas complexas, porém urgentes.

Com uma base parlamentar fraturada e diante do início de uma crise econômica, a atitude mais correta do Palácio do Planalto e da vindoura composição do MEC é convocar a sociedade e os partidos para construir caminhos de implementação do PNE, uma lei aprovada por todos os partidos e elaborada graças a intensa participação social. Inclusive porque o novo plano é uma Lei que ultrapassa gestões, tem um período de dez anos, e não fica reduzida às intempéries de governos. Não há melhor saída para o cumprimento do lema do segundo mandato de Dilma. Nem nada mais pedagógico em termos de cultura política: o PNE é obra do próprio governo, de todos os partidos (situação e oposição) e de relevante parte da comunidade educacional.

Daniel Cara é doutorando em Educação (USP) e mestre em Ciência Política (USP). É coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro do Fórum Nacional de Educação. Neste espaço irá debater educação, política e políticas públicas educacionais.